A
Articulação Puxirão de Povos Faxinalenses (APF), espaço organizativo dos povos faxinalenses
conquistou a regulamentação de quatro novas áreas de uso sustentável, nas
comunidades de São Roquinho e Faxinal Bom Retiro (Pinhão), Faxinal Saudade Santa Anita (Turvo), Faxinal Sete Saltos de Baixo (Ponta Grossa).
Essa conquista é uma antiga demanda das comunidades faxinalenses que de forma organizada reivindicaram a criação de novas Aresurs (Áreas Especiais de Uso Regulamentado) diante a Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
Estado do Paraná (SEMA) por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Confira
na íntegra a reportagem divulgada no site da SEMA.
Meio Ambiente
06/06/2013
Paraná ganha quatro novas áreas de uso sustentável
O Paraná acaba de ganhar quatro novas Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresurs) - nome legal dado aos faxinais - uma espécie de área de conservação de uso sustentável. São elas: a Aresur de São Roquinho e a Aresur do Faxinal Bom Retiro, que ficam no município de Pinhão, a Aresur do Faxinal Saudade Santa Anita, em Turvo, e a Aresur do Faxinal Sete Saltos de Baixo, em Ponta Grossa.
Juntas, as novas áreas somam mais de 3,5 mil hectares e vão representar um incremento de 21% no total de áreas já existentes. As resoluções que criam as novas Aresurs foram assinadas pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
"O Paraná passa a ter 28 Aresurs, que totalizam aproximadamente 15 mil hectares de faxinais. As novas áreas representam um incremento de 21% no volume de áreas de faxinais que mantínhamos até então", declarou Cheida.
As Áreas Especiais de Uso Regulamentado foram instituídas em 1997 pelo Governo do Estado e são áreas que só existem em território paranaense.
De acordo como secretário, o objetivo da resolução é proteger os territórios e os recursos naturais necessários para a manutenção do modo de vida faxinalense. "A criação das Aresurs é uma forma de reconhecer a importância das comunidades faxinalenses para a preservação dos recursos naturais", enfatiza o secretário Cheida.
FAXINAIS - Os faxinais são comunidades tradicionais que possuem um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de seus bens, dos animais e das plantações, mas a terra é coletiva.
Os faxinalenses possuem bois, porcos, galinhas, cavalos e outros animais, que vivem soltos, espalhados por campos montanhosos e florestas de araucária, com casas entre a vegetação, sem cercas divisória entre elas.
O pasto e a mata são de uso comum, assim como os animais. Em torno da área compartilhada, cada família dispõe de um pedaço de terra particular, onde cultivam milho, feijão e outras culturas para consumo próprio ou para comercialização na região. De maneira geral, a renda da comunidade vem da venda da carne e de derivados, da extração de erva-mate e dos excedentes agrícolas.
Com a modernização da agricultura, essas comunidades tradicionais começaram a se descaracterizar, promovendo o ‘desmanche’ dos criadouros comunitários e, conseqüentemente, o desmatamento da cobertura florestal para introdução de monoculturas, assim como a expropriação de milhares de faxinalenses em uma disputa territorial sem precedentes contra o agronegócio em suas diversas modalidades.
"Há cerca de 10 anos, quando foi aprovado o decreto estadual 3.446/97, reconhecendo a existência dos faxinais, o Paraná tinha 152 comunidades. Hoje esse número caiu para menos de um terço. A maioria está na região Centro-Sul do Paraná", explica a chefe do Departamento Sócioambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Margit Hauer.
ICMS ECOLÓGICO - A criação da Aresurs também gera renda aos proprietários rurais, já que eles passam a ser beneficiários do ICMS Ecológico, que estabelece a repartição de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de conservação. "Mesmo antes de se tornarem unidades de conservação, os faxinais mantiveram o que sobrou das nossas florestas com araucárias, ecossistema ameaçado de extinção. Os proprietários rurais que preservaram durante todos esses anos têm que ser compensados por isso", defende Cheida.
As resoluções definem os chamados 'criadores comunitários ativos', que devem usar as áreas respeitando as práticas tradicionais acordadas pelos faxinalenses. Os documentos ainda dão prazo de 180 dias para a elaboração de um Plano de Apoio Interinstitucional, que deverá contar com a participação das comunidades locais.
Três gerações atrás, a família de Dimas Gusso chegou ao Saudade de Santa Anita, em Turvo. Hoje o faxinal tem 80 famílias e aproximadamente 320 moradores que vivem da agricultura, principalmente da produção de erva-mate. Gusso conta que a comunidade aguardava há mais seis anos a regulamentação da área: "O mais importante é que esses novos recursos garantam a permanência da comunidade. Para isso, precisamos melhorar nossa estrutura. Entre as prioridades, está a reconstrução de cercas". Além da erva-mate, o local produz leite, grãos e hortaliças.
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Juntas, as novas áreas somam mais de 3,5 mil hectares e vão representar um incremento de 21% no total de áreas já existentes. As resoluções que criam as novas Aresurs foram assinadas pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
"O Paraná passa a ter 28 Aresurs, que totalizam aproximadamente 15 mil hectares de faxinais. As novas áreas representam um incremento de 21% no volume de áreas de faxinais que mantínhamos até então", declarou Cheida.
As Áreas Especiais de Uso Regulamentado foram instituídas em 1997 pelo Governo do Estado e são áreas que só existem em território paranaense.
De acordo como secretário, o objetivo da resolução é proteger os territórios e os recursos naturais necessários para a manutenção do modo de vida faxinalense. "A criação das Aresurs é uma forma de reconhecer a importância das comunidades faxinalenses para a preservação dos recursos naturais", enfatiza o secretário Cheida.
FAXINAIS - Os faxinais são comunidades tradicionais que possuem um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de seus bens, dos animais e das plantações, mas a terra é coletiva.
Os faxinalenses possuem bois, porcos, galinhas, cavalos e outros animais, que vivem soltos, espalhados por campos montanhosos e florestas de araucária, com casas entre a vegetação, sem cercas divisória entre elas.
O pasto e a mata são de uso comum, assim como os animais. Em torno da área compartilhada, cada família dispõe de um pedaço de terra particular, onde cultivam milho, feijão e outras culturas para consumo próprio ou para comercialização na região. De maneira geral, a renda da comunidade vem da venda da carne e de derivados, da extração de erva-mate e dos excedentes agrícolas.
Com a modernização da agricultura, essas comunidades tradicionais começaram a se descaracterizar, promovendo o ‘desmanche’ dos criadouros comunitários e, conseqüentemente, o desmatamento da cobertura florestal para introdução de monoculturas, assim como a expropriação de milhares de faxinalenses em uma disputa territorial sem precedentes contra o agronegócio em suas diversas modalidades.
"Há cerca de 10 anos, quando foi aprovado o decreto estadual 3.446/97, reconhecendo a existência dos faxinais, o Paraná tinha 152 comunidades. Hoje esse número caiu para menos de um terço. A maioria está na região Centro-Sul do Paraná", explica a chefe do Departamento Sócioambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Margit Hauer.
ICMS ECOLÓGICO - A criação da Aresurs também gera renda aos proprietários rurais, já que eles passam a ser beneficiários do ICMS Ecológico, que estabelece a repartição de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de conservação. "Mesmo antes de se tornarem unidades de conservação, os faxinais mantiveram o que sobrou das nossas florestas com araucárias, ecossistema ameaçado de extinção. Os proprietários rurais que preservaram durante todos esses anos têm que ser compensados por isso", defende Cheida.
As resoluções definem os chamados 'criadores comunitários ativos', que devem usar as áreas respeitando as práticas tradicionais acordadas pelos faxinalenses. Os documentos ainda dão prazo de 180 dias para a elaboração de um Plano de Apoio Interinstitucional, que deverá contar com a participação das comunidades locais.
Três gerações atrás, a família de Dimas Gusso chegou ao Saudade de Santa Anita, em Turvo. Hoje o faxinal tem 80 famílias e aproximadamente 320 moradores que vivem da agricultura, principalmente da produção de erva-mate. Gusso conta que a comunidade aguardava há mais seis anos a regulamentação da área: "O mais importante é que esses novos recursos garantam a permanência da comunidade. Para isso, precisamos melhorar nossa estrutura. Entre as prioridades, está a reconstrução de cercas". Além da erva-mate, o local produz leite, grãos e hortaliças.
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Fonte: Ceres Battistelli e Gabriela Siqueira\SEMA
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