No ultimo dia 17, aconteceu o I Encontro Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras

O I Encontro Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras se realizou no dia 17 de dezembro em Garuva/SC, o evento foi organizado e coordenado pelo Movimento Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras – MICI. Varias comunidades da região de Garuva e Guaratuba participaram, debatendo e manifestando questões relacionadas aos conflitos enfrentados pelos mesmos, pela resistencia em manter e preservar o modo de vida tradicional. O espaço contou com a participação do IAP, ICMBio, Emater-Guaratuba, Secretaria de Desenvolvimento Social de Garuva, UDESC, UFPR, Projeto Nova Cartografia Social, Coordenação das Comunidades Quilombolas Vale do Iguaçu – COREQUI e Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.

CARTA FINAL

I Encontro Interestadual de Cipozeiros e Cipozeiras de Santa Catarina e do Paraná

Nós, 50 representantes das comunidades de cipozeiros e cipozeiras de Riozinho, São Joãozinho, Morro Grande - município de Guaratuba, também Mina Velha, Palmital, Três Barras - município de Garuva reunidos no I Encontro Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras do Paraná e Santa Catarina no dia 17 de dezembro de 2010, em Garuva - Santa Catarina, manifestamos nossa existência coletiva, organizada em nossas comunidades por meio de grupos, associações e movimento social em distintos territórios, discutimos e encaminhamos propostas para os problemas que ora enfrentamos, representados no mapeamento social lançado pelo Movimento Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras durante o encontro.

Através de depoimentos, relatos, mapas e fotos, compartilhamos as situações conflituosas e tensas às quais estamos submetidos e reafirmamos nossos direitos territoriais e de garantia, acesso e permanência em nossos territórios tradicionalmente ocupados.

Denunciamos os projetos opressores, como: agronegócios de pinus, eucalipto, banana, arroz e a grande pecuária que expulsam nossas famílias da terra, destruindo as matas nativas, a nossa cultura e a sócio biodiversidade de nossa região. Assim como, as grandes propriedades que praticam os monocultivos, afetam e muitas vezes destroem nossas comunidades, bem como, impedem nossa reprodução física e social.

Afirmamos, como cipozeiros e cipozeiras, nosso compromisso na condição de agentes da preservação ambiental, porque dependemos da perpetuação dos recursos naturais para sobrevivermos. Entretanto, nossos territórios estão sendo tomados violentamente por grileiros, fazendeiros, chacareiros e empresas de monocultivos que, movidos por interesses privados, promovem a destruição das matas das quais extraímos o cipó imbé, timbopeba/liaça, baraço, bambu, musgo verde, palha/guaricana, samambaia verde, veludo, taboa, plantas e ervas medicinais, etc.

Denunciamos a violência silenciosa provocada por agentes do estado em especial as formas de regulação e controle por meio de uma fiscalização truculenta sobre os territórios das comunidades e principalmente como essa ação impacta nas práticas tradicionais dessas famílias que vivem do extrativismo, da coleta do cipó, da pesca artesanal, do pequeno roçado, etc.

Reivindicamos aos poderes constituídos o reconhecimento de nossos direitos de reproduzirmos nossa cultura (conforme Arts. 215, 216 CF, OIT 169) e a demarcação urgente de nossos territórios, segundo o que rege a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040/2007) que é uma política pública, conquistada por nossas lutas ao longo das últimas décadas, mas que até o presente momento não se efetivou. Finalmente, indicamos nossas principais reivindicações encaminhadas pelo encontro:

1. Efetivar as políticas e ações já existentes nos governos municipais, estadual e federal;

2. Fazer valer os direitos dos cipozeiros e cipozeiras junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, bem como no judiciário e na Secretarias de Estado de Segurança em ambos os estados.

3. Continuar os convites a fazer reuniões com as comunidades para discutir todos os conflitos tomando decisões coletivas em assembléia.

4. Garantir o acesso dos povos aos territórios tradicionais para extração de cipó, palha, samambaia, palmito, etc.

5. Que os secretários de segurança pública de Santa Catarina e Paraná, orientem suas delegacias a registrarem Boletins de Ocorrência denunciados pelos cipozeiros e cipozeiras atuando na averiguação das ameaças e conflitos praticadas contra as comunidades de cipozeiros e cipozeiras.

6. Que os gestores públicos municipais desenvolvam a consciência da identidade de povos tradicionais dos cipozeiros e cipozeiras, promovendo políticas e ações voltadas a estes povos.

7. Que os gestores públicos competentes tenham consciência das legislações que tratam sobre os povos e comunidades tradicionais, antes de tomar qualquer medida, como prevê a OIT 169, decreto federal 6040, etc.

8. Que a partir das demandas das comunidades sejam propostas as criações de RESEX e RDS para garantia da sócio biodiversidade e do livre acesso das comunidades tradicionais aos recursos naturais.

Carta encaminhada para todas as prefeituras dos municipios participantes, conselhos gestores da APA de Guaratuba e Quiriri, Força Verde, Fatma, IAP , ICMBio, IBAMA, Polícia Ambiental de santa catarina, Defensoria Pública da Uniao, MPE e MPF.

Garuva, 17 de dezembro de 2010.

 

MOVIMENTO INTERESTADUAL DOS CIPOZEIROS E CIPOZEIRAS-MICI

PARANÁ E SANTA CATARINA

Informações:

http://redepuxirao.bolgspot.com

cipozeiras@bol.com.br