Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses divulga Carta Final do 4º Encontro Estadual

CARTA FAXINALENSE

Nós, 103 lideranças faxinalenses entre crianças, jovens, mulheres e homens organizados no movimento social da Articulação Puxirão dos Povos de Faxinalenses-APF estivemos reunidos nos dias 26, 27 e 28 de Agosto de 2011, em Guarapuava, para o 4º Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses, no qual também participaram aproximadamente 45 pessoas entre autoridades, grupos de apoio e convidados. Mais uma vez, afirmamos quem somos, onde estamos, como vivemos e quantos somos, frente à invisibilidade que opera sobre a existência dos povos faxinalenses enquanto sujeitos de direitos como comunidades tradicionais com territorialidade específica no Sul do Brasil.

            A afirmação de nosso modo de vida faxinalense e a preservação da cultura dos faxinais marcaram os vários momentos do Encontro. Destacamos que a nossa existência está diretamente vinculada às milhares de práticas e conhecimentos tradicionais existentes nas comunidades, entre as quais o uso comum que fazemos dos recursos naturais, os quais assumimos como parte de nossa cultura transmitida de geração em geração há pelo menos 300 anos, como reafirmamos no lema “Na Defesa da Sociobiodiversidade”.

            Porém, hoje operamos ações coletivas no movimento social da APF para defesa dos faxinais, por meio do reconhecimento dos sujeitos faxinalenses e do território que envolve nossa existência, vistos os vários ataques que temos sofrido em cada uma das mais de 227 comunidades de faxinais existentes no Paraná, pelos mais de 40.000 faxinalenses que moram nelas, como os desmatamentos, envenenamentos, fechamento de áreas de uso comum (fechos), venda de áreas dos “criadores comunitários”, ameaças de lideranças, a não efetivação das resoluções judiciárias ganhas pelos faxinalenses gerando um clima de impunidade nas comunidades, ofensiva dos poderes públicos municipais em extinguir os faxinais, não aplicação/repasse dos recursos provenientes do ICMS Ecológico nas comunidades, ataques ao patrimônio coletivo dos faxinais (cercas, mataburros, portões, locais sagrados, olhos d´água, placas de identificação, etc.), avanços do monocultivo de pinus, eucalipto, fumo e soja, redução dos territórios faxinalenses pela construção de obras de infraestrutura (PCH´s, barragens, estradas, etc.).

Esses ataques podem ser exemplificados com situações concretas vividas por comunidades faxinalenses: 1) a anulação pela SEMA dos decretos 080 e 081 de 2010 que reconheciam as comunidades Faxinal do Meleiro, Espigão das Antas, Pedra Preta, Campestre dos Paulas (Mandirituba) como Áreas Especiais de Uso Regulamentado-ARESUR, ameaçando o direito de autodefinição das comunidades faxinalenses e favorecendo a parcialidade e a intransigência do poder público local; 2) a morosidade do ICMBio em encaminhar efetivamente os procedimentos técnicos, dos estudos prévios à criação, das RDS´s (Reservas de Desenvolvimento Sustentável) solicitadas pelas comunidades do Faxinal do Marcondes (Prudentópolis), Faxinal do Bom Retiro e Faxinal São Roquinho (Pinhão), que desde 2008 esperam a implementação; 3) notificação para o sacrifício dos suínos criados à solta imposto pelo MAPA e pela SEAB, por meio da Vigilância Sanitária, nos faxinais de Água Amarela (Antônio Olinto), Ribeiros (Pinhão), Paraná Anta Gorda (Prudentópolis) e Emboque (São Matheus do Sul) em função de informações coletadas incorretamente; 4) falta de fiscalização e omissão do IAP e Força Verde frente aos acordos comunitários e termos de ajuste de conduta nos conflitos denunciados de desmatamento e contaminação das águas no Faxinal dos Kruger (Boa Ventura de São Roque), Marmeleiro de Cima (Rebouças), Água Amarela de Cima (Antonio Olinto), MatoPreto/Paiol (Lapa), Bom Retiro e Ribeiro (Pinhão), Paraná Anta Gorda (Prudentópolis), Salso (Quitandinha) e no Faxinal Saudade Santa Anita (Turvo).

Diante de um avanço do capital que não respeita a sociobiodiversidade dos territórios faxinalenses, expandindo as monoculturas, envenenando a terra e esvaziando o campo; diante da passividade de um Estado que não garante os direitos, nem acompanha as demandas das comunidades faxinalenses, mas promove com agilidade e recursos fartos a expansão do agronegócio; e diante do nosso processo de organização como povos faxinalenses, que vêm se fortalecendo desde 2005 e não admitem continuar sendo tratados como resquícios sociais, como se não merecêssemos ser reconhecidos na nossa organização e nas nossas reivindicações, colocamos mais uma vez nossas demandas, esperando uma ação urgente, articulada e eficaz do Estado.

Demandas

• Criação de um Grupo Intersecretarial de encontro bimestral para efetivação das demandas dos faxinalenses.
• Que o IAP faça o enquadramento como ARESUR dos faxinais já solicitados pelas comunidades e pautado pela APF;
• Que o Governo do Estado regulamente a Lei Estadual 15.673;
• Realização por parte do IAP e ITCG de laudos ambientais, antropológicos, sociais, econômicos, fitoterápicos e fundiários visando a defesa coletiva das identidades dos faxinalenses;
• Criação de portarias do IAP para destinação de servidores com papel exclusivo de acompanhar as demandas das comunidades de faxinais, com recursos e infraestrutura necessários para trabalhar junto com as comunidades faxinalenses.
• Que o Governo Estadual apóie a busca de reconhecimento das identidades coletivas instituindo a Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e efetive maior eficácia na operacionalização das políticas públicas já existentes.
• Que a Força Verde desempenhe ações enérgicas contra os crimes ambientais causados nos territórios dos faxinais;
• Que a Secretaria de Estado da Educação incorpore nos currículos escolares a educação faxinalense, garantindo que os saberes tradicionais façam parte dos processos educativos das crianças, jovens, adultos e idosos de modo a contribuir no fortalecimento das lutas, da cultura e da identidade dos povos faxinalenses;
• Que o ITCG proceda a demarcação dos perímetros e memoriais descritivos dos faxinais do Paraná, segundo a solicitação da APF;
• Que se agilize a execução dos convênios protocolados pelas comunidades faxinalenses no IAP e SEMA para manutenção de cercas e colocação de placas de identificação nos faxinais;
• Que a Secretária de Segurança Pública no Paraná oriente suas delegacias a registrarem B.O’s denunciados pelos faxinalenses atuando na averiguação das ameaças e conflitos praticados contra os faxinalenses;

• Que o IAP promova ações de formação de agentes fiscais da comunidade, para que atuem diariamente na fiscalização dos territórios tradicionalmente ocupados, garantindo as condições mínimas de trabalho e infra-estrutura.
• Garantir que os territórios tradicionalmente ocupados que geram ICMS Ecológico por meio de Unidades de Conservação ou Áreas de Uso Especial Regulamentado recebam diretamente o valor do rapasse do ICMS para a comunidade e/ou que o mesmo valor seja investido de forma integral nas comunidades faxinalenses por meio dos planos de uso sustentável;
• Que as atividades de subsistência tradicionalmente praticadas (roças, extrativismo, pesca, criações e outros) sejam garantidas junto com o reconhecimento do uso dos territórios.
• Que o Estado promova para os servidores públicos dos órgãos ambientais, conjuntamente com o Ministério Público uma formação continuada e com urgência para os servidores atuarem nas comunidades de faxinais, considerando a lei estadual, o POP-Procedimento Operacional Padrão/IAP, leis municipais e demais acordos coletivos das comunidades.
• Que ICMBio efetive imediatamente as ordens de serviço para que os servidores do órgão possam desenvolver com maior agilidade os procedimentos para estudos e criação das RDS do Faxinal dos Marcondes (Prudentópolis), Faxinal Bom Retiro e São Roquinho (Pinhão), garantindo recursos, infraestrutura e diárias para as comunidades.
• Que o ICMBio estabeleça uma parceria com o INCRA e  agilize os estudos preliminares por meio dos termos de referencia já encaminhados.
• Que seja instituído pelo ICMBio o  Grupo de Trabalho das RDS dos Faxinais, que já tem desenvolvido ações há pelo menos 16 meses.
• Que os governos estaduais e municipais atendam as demandas da juventude faxinalense, garantindo educação, geração de renda, saúde, lazer, entre outros, reconhecendo e valorizando a cultura e a identidade jovem, ampliando as possibilidades destes permanecerem na comunidade em que vivem.
• Que o INCRA assuma o papel de regularização dos territórios faxinalenses, segundo relatório final do GT encaminhado a instituição nacional em 2007.
• Que o IAP coordene imediatamente a criação dos conselhos gestores nos municípios que possuem ARESUR’s.

Finalizando, reafirmamos nossa mobilização social como Povos Faxinalenses do Paraná, fortalecidos pela articulação de nossa diversidade e com a certeza de que não mediremos esforços em nos mobilizar para garantir nossos direitos como povos e comunidades tradicionais, sendo que assumimos coletivamente neste 4º Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses os seguintes compromissos e desafios:

Compromissos

• Defender nosso território e nossa cultura faxinalense do avanço do agronegócio, da contaminação dos agrotóxicos e do descaso dos poderes públicos.
• Continuar protegendo a natureza do faxinal de qualquer agressão.
• Lutar por um campo vivo, onde nós faxinalenses decidiremos como queremos viver.

Desafios

• Avançar na organização por meio da formação dos faxinalenses para a defesa de nossos compromissos de demandas.
• Denunciar sistematicamente e com informações contundentes todas as agressões aos nossos direitos e aos nossos territórios.
• Estabelecer novas alianças com organizações sociais que lutam pela diversidade no campo e na sociedade.

  Guarapuava, 28 de Agosto de 2011.

ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FAXINALENSES – APF

Informações:

http://redepuxirao.blogspot.com

faxinalenses@bol.com.br  42 3422 5619 e 42 3622 5599

TERRITORIO DA CIDADANIA PARANÁ CENTRO DIVULGA CARTA DAS ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR

CARTA ABERTA DAS ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA PARANÁ CENTRO

            Os Territórios da Cidadania foram um espaço democrático criado pelo Governo Federal com o intuito de que as regiões mais pobres do Brasil se desenvolvam com justiça social. Muitas políticas públicas foram e estão sendo desenvolvida nos territórios e a sociedade civil organizada tem procurado participar de forma ativa nesse processo.

            O nosso Território Paraná Centro é composto pelos municípios: Cândido de Abreu, Guarapuava, Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantu, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste e Turvo. Exceto Guarapuva, os demais municípios tem característica rural e com muita gente ainda na agricultura familiar.

            Aqui temos uma forte presença dos movimentos sociais e comunidades tradicionais, Cooperativas de Créditos, Cooperativas de Produção, Casas Familiares Rurais e instituições de Educação do Campo, Sindicatos e muitas outras organizações que lutam para que a nossa região saia dessa situação de miséria. Nesse último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou o grande êxodo que praticamento todos os nossos municípios do Território sofreram e o meio rural foi o mais afetado. A nossa economia é sustentada pela agricultura familiar, que apesar das propriedades serem pequenas e muitas de terras serem dobradas, faz a diferença.

Somos sabedores das medidas já tomadas pelo Governo Federal no desenvolvimento sustentável e da abertura que este governo tem com a classe oprimida, por isso é que o Fórum das Entidades da Agricultura Familiar e dos Movimentos Sociais organizaram esse seminário, no qual fizemos um bom debate sobre a nossa realidade e construímos coletivamente uma pauta da necessidade de políticas públicas para o nosso Território.

Para a educação e juventude reivindicamos:

1. Desenvolvimento da Educação do Campo em todos os níveis: Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação Latu eStrictu-sensu, pensada como um sistema educacional popular, que valorize a realidade local, apropriado da verdadeira concepção de Educação do Campo, que valorize o desenvolvimento da cultura, identidade, dos saberes e da agricultura camponesa;
2. Educação do Campo na Comunidade: Garantir escolas no campo, e quando não for possível, possibilitar a nuclearização no campo – possibilidade de educação para a realidade local desde a educação infantil;
3. Transporte para a educação rural (intracampo): horários adequados a realidade das comunidades;
4. Infraestrutura para as Escolas do Campo: acesso a tecnologia, estruturas para esporte e desenvolvimento de atividades artísticas, biblioteca, etc – espaço social, garantindo lazer e atividades diversificadas para a criança e jovem do campo, e envolvimento da comunidade;
5. Desenvolver um currículo direcionado para as escolas do campo, valorizando a realidade local desde a educação infantil: Ex. Disciplinas de Desenvolvimento Sustentável, Agroecologia, etc;
6. Organização de tempos diferenciados, escola integral, alternância ou outras possibilidades, de acordo com a realidade local (Ex. 9:00 às 16:00 h);
7. Integração da comunidade com a escola – o espaço escolar como local para a organização de associações, cooperativas da agricultura familiar, e participação do jovem – a escola como parte da comunidade;
8. Garantir mecanismos de Parceria Social para a seleção de profissionais da educação com perfil para atuação na Educação do Campo (concursos e editais específicos para a área do campo e urbana);
9. Formação continuada para os professores na Educação do Campo, através de parcerias com Instituições tais como a UFFS, UAB (UFPR, Unicentro, UEL, etc), também garantindo o acesso do jovem do campo ao ensino superior nessas instituições de parceria, através de seleção e editais específicos;
10. Parcerias com instituções de assistência técnica para o desenvolvimento de disciplinas da grade diversificada voltadas para a valorização do campo, e organização da produção (projetos permantes) – tais como: Entidades da Agricultura Familiar, Emater, SEAB, IAP, Secretarias Municipais de Agricultura, etc – projetos e disciplinas garantidos desde a educação infantil, e que tais instituições parceiras desenvolvam esta proposta de acordo com a verdadeira percepção de Educação do Campo;
11. Formação de Coordenadorias de Educação do Campo nas Secretarias de Educação Municipais e Comitê Territorial de Educação do Campo;
12. Valorização do jovem do campo como Agente de Desenvolvimento Sustentável Local – políticas de Assistência Técnica (Ater ou outras) possibilitando que o jovem dos Cursos Técnicos de Educação do Campo desenvolva a assistência técnica em suas comunidades de acordo com a realidade da agricultura camponesa agroecológica (aproveitamento dos cursos profissionalizantes direcionados a educação do campo - Agroecologia, Agropecuária, Administração Rural, Meio Ambiente, dentre outros);
13. Mudança da nomenclatura “Rural” para “do Campo”. Ex.: “Núcleo de Educação Rural” para “Núcleo de Educação do Campo”, “Escola Rural Municipal” para “Escola do Campo Municipal”.

            Para a produção, agroindustrialização  e comercialização, reivindicamos:

1. Aumentar o valor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para cada produtor;
2. Garantir mecanismos para a realização de diagnósticos de cada município e da região, com objetivo de conhecer nossa produção: potenciais produtivos, quantidades produzidas e comercialização;
3. Facilitação de investimentos para o desenvolvimento de agroindústrias;
4. Parcerias para a capacitação e formação de assistência técnica especializada e direcionada à realidade da agricultura familiar, bem como seus níveis tecnológicos e matriz de produção agroecológica;
5. Ampliação da assistência técnica agroecológica, com infra-estrutura adequada para esta prestação de serviço;
6. Desburocratização do Sistema Sanitário valorizando a produção da agricultura familiar;
7. Facilitar o acesso aos recursos para as cooperativas da agricultura familiar.

            Para a questão da terra, reivindicamos:

1. Re-estruturar o INCRA: recursos materiais, material humano, infraestrutura, etc;
2. Possibilitar mecanismos para uma maior atuação do INCRA nos assentamentos;
3. Destinação de maiores recursos para os assentamentos;
4. Assentar as famílias acampadas;
5. Regularizar as terras dos povos e comunidades tradicionais a partir do Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais;
6. Políticas públicas de reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais;
7. Criação do Projeto de Lei com a gratuidade do primeiro registro de terra para a agricultura familiar e a facilitação ao documento de terra;
8. Possibilitar o acompanhamento e fiscalização pelo INCRA sobre os recursos que vêm para os assentamentos repassados aos municípios;
9. Política de concessão de uso da terra para os assentados.

            Para a comunicação reivindicamos:

1. Organização de rádios comunitárias e jornais locais com apoio financeiro do Ministério das Comunicações;
2. Ampliação do sinal de internet e celulares em todas as comunidades;
3. Possibilitar mecanismos de organização comunitária e mobilização local e regional para o exercício da cidadania: reivindicações, elaboração de metas para implementação e formação política.

        Para a habitação reivindicamos:

1. Desburocratização do Programa Minha Casa, Minha Vida;
2. Divulgação dos programas de moradia. Ex. Minha Casa, Minha Vida Rural;
3. Ampliação da metragem das casas construídas pela Cohapar;
4. Acompanhamento dos Conselhos Municipal de Habitação nas três esferas: municipal, estadual e federal.

Nós, mais de 200 participantes do Seminário Pró Desenvolvimento Sócio, Econômico e Cultural no Território da Cidadania Paraná esperamos o atendimento das nossas reivindicações por parte dos órgãos governamentais e assim como também nós dos movimentos sociais e entidades da agricultura familiar estamos dispostos a fazer a nossa parte para que realmente todos os cidadãos que moram aqui tenham oportunidades de melhorar suas condições de vida.

Santa Maria do Oeste, 19 de agosto de 2011.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro
Cresol 
Cempo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem  Terra (MST) 
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 
Casa Familiar RuralPastoral da Criança
Movimento dos Faxinalenses
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Secretaria de Agricultura de Nova Tebas
Secretaria de Agricultura de Boa Ventura de São Roque
COORLAF
Deputado Estadual Professor Lemos
APP Sindicato
Secretaria de Agricultura de Iretama
COOPERMATE 
COAPRA 
Deputado Federal Dr Rosinha
Deputado Federal Assis do Couto
CONSAD Paraná Centro
NRE Pitanga
Secretaria de Agricultura de Santa Maria do Oeste 

Começa amanhã o 4° Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses

A Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses – APF realizará nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em Guarapuava, o 4º. Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses, que traz como tema “Faxinalenses na defesa da sociobiodiversidade”, considerando que a sociobiodiversidade faxinalense é um conjunto de praticas tradicionais integradas a biodiversidade de espécies naturais, manejadas por intermédio do extrativismo sustentavelmente, associando-se a práticas e conhecimentos tradicionais de preservação ambiental e cultural. Sendo esta, uma potencialidade para o desenvolvimento sustentável desses povos.

Os povos faxinalenses, autodefinidos e reconhecidos como comunidade tradicional, tem sua formação datada no início do século XVIII. Essa comunidade tem sua organização baseada no uso comum dos recursos naturais, sobretudo através da formação de criadouros comunitários, preservando a paisagem florestal nativa.

O Mapeamento Social realizado pela Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses em parceria com o Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil no ano de 2008, revelou a existência de 227 faxinais no Paraná, com uma estimativa aproximada de 40 mil faxinalenses.

No entanto, essas comunidades têm sua cultura secular ameaçada pela expropriação de seus territórios tradicionalmente ocupados. Frente a este cenário, desde o ano de 2005 essas comunidades tem se organizado para enfrentar seus conflitos principalmente socioambientais, a fim de resgatar sua identidade étnica e coletiva. Em 2005, realizou-se o “1º. Encontro dos Povos dos Faxinais”, desde então, os encontros dos povos faxinalenses tem acontecido de dois em dois anos, tendo a sua quarta edição neste ano.

O evento contará com aproximadamente 150 faxinalenses vindos de onze municípios do estado. Na tarde do dia 27 será composta mesa com representantes do poder público, com a confirmação da presença do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Jonel Nazareno Iurk, os presidentes do IAP e ITCG, Ministério Público Estadual, representantes da Secretaria de Educação, deputados estaduais e demais secretárias e órgão governamentais.

Espera-se para este encontro levantar propostas de desenvolvimento sustentável para os Faxinais, que assegurem a reprodução de sua cultura, seus conhecimentos e práticas tradicionais de preservação da sociobiodiversidade, que se encontram vinculadas a seus territórios.

Data: 26, 27 e 28 de agosto de 2011.

Local: Centro de Formação Juan Diego (Centro Indígena). Estrada do Rocio, s/n. (Estrada de acesso está localizada no Km 348 da BR-277).

Contato: Taisa Lewitzki (42)9940-8565

http://rede_puxirao@yahoo.com.br

XXIII Seminário Regional de Agrobiodiversidade e X Feira Regional de Sementes Crioulas da região do Contestado

Com a participação de 120 agricultores e agricultoras, lideranças associativas e sindicais, jovens rurais, técnicos e professores do Centro-Sul e Planalto Norte Catarinense (região do Contestado), realizou-se entre nos dias 19 e 20 de agosto o XXIII Seminário Regional de Agrobiodiversidade.

O evento teve por objetivo analisar a grave crise vivenciada pela agricultura familiar na região do Contestado e propor caminhos para a sua superação. Segundo os participantes, a saída massiva dos jovens da agricultura em busca de um futuro mais promissor apresenta-se como uma das maiores expressões dessa crise.

Desde a década de 1960, os sucessivos governos vêm criando as condições para que chegássemos a essa situação através de políticas públicas voltadas ao ensino, pesquisa, extensão e crédito rural subsidiado. O resultado dessas políticas é que a agricultura familiar encontra-se hoje em uma condição de grande dependência às indústrias de insumos e de máquinas e aos bancos.

O XXIII Seminário constatou também que um grande número de famílias vem encontrando caminhos de resistência a essa situação e construindo alternativas de produção e venda que demonstram melhores resultados econômicos, maior segurança alimentar e menores riscos frente às instabilidades dos mercados e às variações do clima.

Ao final o Seminário elaborou a Carta de São João do Triunfo que foi lida e aclamada por dois mil agricultores e agricultoras durante a X Feira Regional de Sementes Crioulas e da Biodiversidade, realizada no dia 21/08, como parte das comemorações dos 25 anos do Sindicato de Trabalhadores Rurais de São do Triunfo. A carta apresenta um conjunto de proposições nas áreas do crédito rural e seguro agrícola, organização para acesso aos mercados, promoção das sementes crioulas, direito à não contaminação por agrotóxicos e transgênicos, além de propostas específicas formuladas pela juventude rural.

Fonte:

http://aspta.org.br/2011/08/xxiii-seminario-regional-de-agrobiodiversidade-e-x-feira-regional-de-sementes-crioulas-da-regiao-do-contestado/

23º Seminário Regional de Agrobiodiversidade e 10ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade

Nos dias 19 e 20 de agosto será realizado o 23º Seminário Regional de Agrobiodiversidade e em seguida, dia 21 a 10ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade, no município de São João do Triunfo – PR. Neste ano a feira regional de sementes crioulas irá compartilhar o espaço de comemoração dos 25 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Triunfo. São promovidos em parceria pela AS-PTA e as organizações de base da agricultura familiar das regiões Sul e Centro Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense, num trabalho que abrange 16 municípios dos dois estados.

O seminário e a feira de sementes são atividades que já fazem parte do calendário regional, sendo considerados importantes espaços de troca de experiências, formação, reflexão e definições de estratégias comuns, visando o fortalecimento da articulação da rede regional e o estímulo à transição agroecológica dos sistemas de produção no âmbito da Agricultura Familiar Camponesa. Desde 1993, os seminários regionais de agrobiodiversidade tem se caracterizado como momentos de construção coletiva do conhecimento agroecológico, com discussões temáticas em plenárias e nas reflexões em grupos fundamentadas por experiências realizadas e apresentadas pelos(as) agricultores(as) familiares, muitas delas realizadas em parceria com universidades e outros órgãos de pesquisa.

Serão dois dias de trabalho no seminário com apresentações de experiências, painéis, debates, trabalhos em grupos e atividades culturais dos quais, entre adultos e jovens, homens e mulheres, participarão cerca de 170 representantes de grupos comunitários, de organizações de base, estudantes, professores, técnicos da região. Participarão ainda entidades da sociedade civil de âmbito nacional como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Campanha Brasil Ecológico Livre de Transgênicos e de Agrotóxicos, representantes da Rede Ecovida, do MST, entre outros movimentos sociais, além de representantes de órgãos governamentais estaduais e federal. Para a feira regional de sementes crioulas são esperadas mais de 2500 pessoas.

Tema central: “Caminhos de financiamento da transição agroecológica”

O endividamento crescente que se assiste não somente no âmbito da agricultura familiar, é apenas um dos resultados do modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio. Aumentam volumes de “grãos” mas faltam alimentos básicos e de qualidade à mesa. Se estocam commodities mas aumenta a insegurança alimentar. Se propagandeiam tecnologias caríssimas e “milagrosas” mas o que aumenta são os recordes de faturamento das empresas transnacionais e o de consumo de agrotóxicos (leia-se veneno na comida e no meio ambiente). Financia-se a ilusão da colheita farta e o que cresce é a desilusão e o êxodo da juventude rural.

Apesar deste cenário (ainda bem incompleto), nossa região é rica em experiências inovadoras que estão permitindo às famílias sair da crise e reconstruir níveis crescentes de autonomia produtiva tendo por base os princípios da agroecologia.

Esta sistemática possibilitou consolidar a região no cenário nacional como um celeiro de sementes crioulas, de raças crioulas de animais domésticos e de experiências que têm contribuído para o fortalecimento da organização nas lutas sociais pelos direitos da Agricultura Familiar como, por exemplo, o uso e conservação do patrimônio genético que pertence a toda a humanidade.

Este ano várias experiências e estudos que estão em andamento darão o tom para as reflexões, tendo como eixo a necessidade de adequação nas políticas públicas voltadas ao financiamento, de forma a apoiar processos de transição agroecológica que envolvam uso e conservação de sementes crioulas, manejo ecológico dos solos, readequação ambiental das propriedades dentre outros aspectos. Assim, o primeiro dia do seminário será destinado a discussão relacionada ao crédito e nesta vertente serão realizadas no segundo dia do seminário quatro oficinas com os temas: Organização para comercialização local, Sementes Crioulas, Agrotóxicos e os desafios da juventude rural (ver programação abaixo).

Sejam todos(as) muito bem vindos(as)!!!

A Comissão Organizadora

Programação do Seminário e Feira de Sementes

Dia 19 de agosto

09h30: Café da partilha

10h30: Mística de abertura e apresentações

11h00: Painel: Breve histórico regional da agricultura e políticas públicas de incentivo à Agricultura Familiar

12h30: Almoço agroecológico

14h00: Plenária sobre Crédito para a Transição Agroecológica

16h00: Intervalo

16h30: Retomada da plenária

18h00: Encerramento

19h00: Jantar agroecológico

20h00: Atividade Cultural: teatro

Dia 20 de agosto

08h30: Plenária para direcionamento das oficinas

09h00: Oficinas: (1) Organização para comercialização local, (2) Sementes Crioulas, (3)Agrotóxicos e os (4)desafios da juventude rural, com relatos de experiências.

10h30: Intervalo

11h00: Continuidade das Oficinas

12h30: Almoço agroecológico

14h00: Plenária de apresentação dos trabalhos das oficinas e debate Análises e encaminhamentos

16h00: Avisos finais e encerramento

Dia 21 de agosto

10h00: Abertura da 10ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade

9h00: Café da partilha

10h00: Celebração: culto ecumênico

11h00: Abertura oficial da 10.ª Feira

12h00: Tradicional almoço

14h00: Continuidade da Feira de Sementes Crioulas – Início da tarde cultural, com declamações, cantorias, danças, teatro, dentre outras atrações locais

Fonte: http://aspta.org.br/2011/07/23%C2%BA-seminario-regional-de-agrobiodiversidade-e-10%C2%AA-feira-regional-de-sementes-crioulas-e-da-agrobiodiversidade/  

Indígenas bloqueiam rodovias no Norte do Estado

Manifestações ocorrem na ERS 480, ERS 324 e na BR 386

Os povos indígenas do estado do RS, insatisfeitos com o atendimento da nova Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), estão trancando as principais rodovias federais do Estado, reivindicando melhorias no atendimento da Saúde Indígena.

 

Indígenas da região Norte do Rio Grande do Sul realizam manifestações que bloqueiam quatro pontos em três rodovias no Estado, desde o início da manhã desta segunda-feira. Conforme o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), a ERS 480 foi fechada às 8h, no km 32, próximo ao Centro de São Valentim, no Alto Uruguai.

A ERS 324 está trancada em dois pontos: no km 35, em Planalto, e no km 91, na localidade de Alto Recreio, município de Ronda Alta. Já em Iraí, o bloqueio ocorre no km 2 da BR 386, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

Os indígenas, que são das reservas de Votouro e Bananeira, estariam reivindicando melhorias na saúde e saneamento básico em suas reservas entre outras medidas. Eles devem liberar a passagem de carros na RSC 480 por alguns minutos a partir das 11h, mas retomar a manifestação a seguir. Nos demais bloqueios não existe nenhuma previsão. Os índios estariam usando troncos de madeira pare fechar as estradas.
 

Fonte: Arpin Sul - Articulação dos Povos Indigenas da Região Sul

CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA

O Brasil é o primeiro colocado no ranking mundial do consumo de agrotóxicos. Mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras em 2010, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.

Com a aplicação exagerada de produtos químicos nas lavouras do país, o uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transforma em um problema de saúde pública e preservação da natureza.

O consumo de agrotóxicos cresce de forma correspondente ao avanço do agronegócio, modelo de produção que concentra a terra e utiliza  quantidades crescentes de venenos para garantir a produção em escala industrial.

  

Desta forma, o uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, que foi adotada a partir da década de 1960. Com a chamada Revolução Verde, que representou uma mudança tecnológica e química no modo de produção agrícola, o campo passou por uma “modernização” que impulsionou o aumento da produção, mas de forma extremamente dependente do uso dos pacotes agroquímicos [adubos, sementes melhoradas e venenos].

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram vendidos mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos. Todo este mercado se concentra nas mãos de apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf.

Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza. Essas fórmulas podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, evidências de mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, desenvolvimento de câncer, dentre outros agravos à saúde.

O QUE É A CAMPANHA  

Diante dessa triste realidade mais de 30 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas, estudantes, organizações ligadas a área da saúde e grupos de pesquisadores lançaram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A Campanha pretende abrir um debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos, ademais disso sobre a contaminação dos solos e das águas bem como denunciar os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades.

Para além de denunciar as mazelas causadas pelas empresas e pelo uso de agrotóxicos, é preciso construir formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e iniciativas legais e jurídicas.

Outro campo de atuação da campanha é o anuncio da possibilidade de construção de um outro modelo agrícola, baseado na agricultura camponesa e agroecológica. Temos estudos que comprovam que essa forma de produzir é viável, produz em quantidade e em qualidade suficientes para abastecer o campo e a cidade. Então propomos avançar na construção destas experiências que são a única saída para esse modelo imposto que concentra riquezas, expulsa a população do campo e produz pobreza e envenenamento. Produzir alimentos saudáveis com base em princípios agroecológicos, em pequenas propriedades, com respeito à natureza e aos trabalhadores é a única forma de acabar com a fome e de garantir qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

OBJETIVOS  

Podemos elencar como principais objetivos da campanha:

1-Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando assim todos os seus efeitos degradantes à saúde, ao meio ambiente, etc;

2-Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos;

3-Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada;

4-Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente;

5-Explicitar a necessidade e o potencial que o Brasil tem de produzir alimentos diversificados e saudáveis para todos, em pleno convívio com o meio ambiente com base em princípios agroecológicos.

Filme "O VENENO ESTÁ NA MESA" do cineasta Sílvio Tendler.

O Documentário denuncia a problemática causada pelos agrotóxicos na saúde do povo e no meio ambiente, e faz parte de um conjunto de materiais elaborados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

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Clic nos links, abaixo, da Parte 1 até parte 4, e assista ao Filme ""O veneno está na mesa" do cineasta Sílvio Tendler. Convide toda sua família para assistir e divulgue para todos seus amigos e amigas. É questão de saúde pública, questão muito grave.

Parte - 1 http://www.youtube.com/watch?v=WYUn7Q5cpJ8&NR=1

Parte - 2 http://www.youtube.com/watch?v=NdBmSkVHu2s&feature=related

Parte - 3 http://www.youtube.com/watch?v=5EBJKZfZSlc&feature=related

Parte - 4 http://www.youtube.com/watch?v=AdD3VPCXWJA&feature=related

A reprodução e multiplicação é livre.  Copiem, multipliquem, distribuam nas escolas, faculdades, sindicatos, igrejas, etc.

CONTATOS 

Para atingir nossos objetivos é preciso que a Campanha se enraíze através da construção de comitês locais, para que todas as iniciativas possam ser absorvidas pelo conjunto da sociedade. As denúncias precisam chegar às escolas, igrejas, rádios locais, jornais do bairro, para que o povo possa discutir que tipo de comida quer se alimentar. Venha participar conosco na luta contra os agrotóxicos e pela vida!

Secretaria Operativa Nacional
fones: (11) 3392-2660/ (11) 7181-9737
e-mail:  contraosagrotoxicos@gmail.com
skype: contraosagrotoxicos

Fonte: 

http://www.cptpe.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2802:conheca-e-participe-da-campanha-contra-os-agrotoxicos&catid=2:noticia&Itemid=29

http://www.gilvander.org.br/