Comunidades Tradicionais do Litoral Paranaense estão ameaçadas por istalações de novas industrias navais

Governo Estadual do PR faz movimento de apoio à instalação de indústrias navais no Litoral Paranaense, MPs e Comunidades Tradicionais resistem a essa decissão, ameaçadas pelas novas indústrias (da Subsea7 e da Techint) e já afetados pelo empreendimento do TCP, se mobilizam junto aos MPs a defender seus direitos.

Veja a baixo materia publicada pela Gazeta do Povo no dia 25/01/2011.

Paraná reduz impostos para atrair fornecedores do pré-sal

Decreto assinado no fim de 2010 oferece incentivos a empresas do complexo naval. Medida já atraiu investimento no município de Pontal

Publicado em 25/01/2011

CARLOS GUIMARÃES FILHO

Meio Ambiente
Ministério Público é contra novas fábricas na região

A resolução que oferece benefícios fiscais às empresas do setor naval que se instalarem no litoral paranaense preocupa o Ministério Público. Na opinião do procurador federal Alessandro José Fernandes de Oliveira, a partir da chegada da primeira fábrica, a fauna e a flora locais correm risco de sofrer impactos irreversíveis. “Temos preocupação muito grande, e o Ministério Público é contrário à instalação. Uma vez instalada a primeira empresa no complexo ambiental, não há como conter os anseios econômicos”, diz.

O município de Pontal do Paraná é o local mais visado por empresas do setor naval, por causa da profundidade das águas e de sua localização, com saídas marítimas para Santa Catarina e São Paulo e vias terrestres até o Paraguai. Mas, segundo Oliveira, a resolução provocaria um choque entre os interesses econômicos e ambientais do local. “Apesar dos atrativos, é uma região sensível. Isso terá influência tremenda na sensibilidade ambiental, ainda mais que o litoral paranaense não comporta mais atividade”, complementa.

Atualmente, os Ministérios Públicos Federal e Estadual investigam a licença ambiental prévia concedida à multinacional norueguesa Subsea 7, especializada em construção e engenharia submarina. A empresa trabalha para iniciar a instalação, nos próximos três meses, de uma unidade de produção de tubos flexíveis para petróleo em um terreno de 2,6 mil hectares adquirido em Pontal do Paraná. Diante de denúncias de pressão política e econômica em favor da Subsea 7, os MPs avaliam as condições em que a licença foi liberada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A companhia prevê gastar R$ 100 milhões na construção da unidade fabril, que deverá ocupar 3% de sua área. A empresa escolheu o litoral paranaense pela proximidade com a Bacia de Santos, principal área do pré-sal. Inicialmente, a multinacional norueguesa não poderia se beneficiar do Decreto 9.195, pois sua previsão é de empregar 600 pessoas, menos que os 2 mil funcionários exigidos pela resolução. (CGF)

Novo governo

Decreto não será anulado

Diferentemente de outras resoluções assinadas pelo ex-governador Orlando Pessuti – que têm sido investigadas ou mesmo revogadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) – o Decreto 9.195 provavelmente continuará valendo. De acordo com o secretário da pasta,

Luiz Carlos Hauly, a medida será apenas analisada, assim como os outros benefícios publicados. “Os decretos estão sendo revisados um por um. Mas esse em específico tem a simpatia do governador e a minha também”, afirmou.

Na semana passada, a Sefa revogou o decreto que criava a carreira de agente fazendário. A decisão ocorreu porque o ex-secretário da Fazenda Heron Arzua, um dos responsáveis pelo ato, alegou que nunca assinou a resolução.

Apesar de elaborada e publicada pela gestão anterior, a medida é de competência do atual secretário, o que permite que ela seja alterada, segundo o advogado especialista em direito tributário Cezar Augusto Cordeiro Machado.

“Caso o governo entenda que é necessário acolher situações específicas, pode ocorrer inclusão de artigos. É complicado, por exemplo, uma empresa começar com 2 mil funcionários. Isso inviabilizaria a instalação de estaleiros de pequeno e médio porte”, explica Machado, referindo-se a uma das exigências impostas pelo Decreto 9.195. (CGF)

Pontal do Paraná

Techint vai investir R$ 300 milhões para ampliar estaleiro

A Techint tem projetos audaciosos para seu estaleiro em Pontal do Paraná. A intenção da multinacional italiana é investir cerca de R$ 300 milhões nos próximos três anos para transformar a área na Unidade Offshore Tequint (UOT), capaz de construir plataformas fixas e permitir a atracação de navios FPSO – tipo de plataforma flutuante capaz de extrair, processar e armazenar petróleo. Para isso, também serão construídos 300 metros de cais na área do estaleiro.

A primeira etapa do projeto prevê o investimento de R$ 150 milhões nos dois primeiros anos, a partir do recebimento da licença ambiental de instalação. Em seguida, outros R$ 150 milhões serão aplicados em mais um ano de obras para finalizar o projeto. Concluída, a unidade deve gerar 3 mil empregos diretos e 2 mil indiretos, nas contas da Techint.

“Já conseguimos a licença provisória e estamos aguardando que a licença de instalação seja fornecida pelo IAP [Instituto Ambiental do Paraná] para começar as obras. É fundamental que isso ocorra, pois a partir de abril queremos executar esse empreendimento”, aponta o diretor-geral da Techint, Ricardo Ourique. “O projeto será um marco para o Paraná”, complementa. A empresa já solicitou audiência com o governador Beto Richa para apresentar detalhes da UOT.

A Techint possui o estaleiro há mais de 30 anos. A última vez que ele esteve ativo foi entre 2005 e 2006, quando a empresa entregou à Petrobras uma “jaqueta” (estrutura de sustentação de plataformas) de 6,3 mil toneladas. Na ocasião, a operação empregou aproximadamente 1,5 mil pessoas. (CGF)

Atrasado em relação aos estados vizinhos, o Paraná espera entrar de vez na disputa por investimentos relacionados à exploração do pré-sal. Na tentativa de atrair empresas da indústria naval, o Decreto 9.195, publicado no Diário Oficial do Paraná em 30 de dezembro de 2010, concede benefícios às companhias focadas no desenvolvimento de navios, plataformas e equipamentos pesados que vierem a se instalar no litoral paranaense. O regime especial inclui “tratamentos tributários diferenciados” como a suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de máquinas e também na venda de mercadorias, e a postergação do pagamento desse imposto na compra de bens.

Mesmo sendo recente, o decreto já despertou a atenção de empresas do setor, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Uma delas é a multinacional italiana Techint, que tem planos de transformar seu estaleiro em Pontal do Paraná numa grande unidade industrial, com investimento de aproximadamente R$ 300 milhões nos próximos três anos (leia texto nesta página). O benefício tributário foi determinante, segundo a companhia.

“Em maio passado, apresentamos nosso projeto ao [então governador] Orlando Pessuti, que atentou para a oportunidade. Se o governo não tivesse demonstrado vontade, levaríamos o investimento para Macaé (RJ), onde temos outra área”, destaca o diretor-geral da Techint, Ricardo Ourique.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Construção Naval e Offshore (Abenav) e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), o setor deve gerar encomendas no valor de R$ 150 bilhões até 2020. A possibilidade de transformar o litoral paranaense em reduto de estaleiros para a construção de plataformas petrolíferas e, consequentemente, geração de empregos agrada os administradores dos municípios da região.

“Nós oferecemos as estruturas necessárias e mesmo assim o Paraná tem perdido oportunidades de realizar muitas obras, principalmente para a Petrobras. Isso tem acontecido pela falta de incentivo. Essa iniciativa é importante para que o estado angarie os investimentos”, comemora o prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes (PMDB). “O decreto é fruto de uma série de conversas com as empresas do setor. Elas tinham o interesse em vir para cá, mas não existia uma política fiscal no Paraná. Agora estamos em condições de igualdade com outros estados”, destaca Pessuti, que assinou o decreto no penúltimo dia de seu mandato.

Apesar de ser uma iniciativa adotada no apagar das luzes do governo passado – outras medidas foram revogadas ou estão sob auditoria –, o incentivo à indústria naval foi bem recebido pelo atual governo, que diz ter como uma das prioridades a atração de investimentos e promete manter o decreto em vigor. Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os benefícios colocarão o estado no caminho dos bilhões de reais que envolvem a exploração do pré-sal. “O Paraná vai entrar em rota de competitividade. É desse tipo de investimento que o estado precisa, que traga produto novo”, diz.

Guerra fiscal

O decreto é mais uma arma do Paraná em meio à guerra fiscal travada com outros estados, principalmente Santa Catarina, para atrair empresas. Catari­nenses e paulistas saíram na frente na disputa por empreendimentos do setor naval, pois têm resoluções similares há algum tempo – a de Santa Catarina foi publicada em 31 de março de 2010 e a de São Paulo, em 10 dezembro de 2009. “A guerra fiscal faz parte da guerra do desenvolvimento. Enquanto prevalecer, o Paraná não vai deixar de participar”, diz Hauly.

Para o advogado especialista em direito tributário Cezar Augusto Cordeiro Machado, o Decreto 9.195 foi “extremamente bem elaborado” e específico para o setor. “A medida praticamente deixa a atividade naval isenta da cobrança de ICMS. O estado vai perder receita por dez anos, que é o tempo mínimo previsto para o benefício e que pode ser prorrogado. Mas, claro, vai ganhar na geração de emprego e outras coisas”, explica.

Mas, para o presidente do Instituto Brasileiro de Planeja­mento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, a publicação da medida vai de encontro ao princípio da isonomia (igualdade perante a lei). “É uma medida que estava faltando no Paraná. Mas o governo deveria estender para outros setores também, como atacadista, construção civil e eletrodomésticos. Do contrário, está ferindo a isonomia”, diz.

Em novembro passado, o então secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, admitiu que um incentivo tributário oferecido pelo Paraná às importações desde 2005 é inconstitucional. Porém, ele afirmou que a medida era necessária para que as empresas não se transferissem para Santa Catarina, que já tinha adotado medida idêntica.

Exigências

As empresas que quiserem se instalar no litoral paranaense e usufruir dos benefícios do De­­creto 9.195 devem cumprir três exigências. O estabelecimento precisa iniciar as obras de implantação de estaleiros ou similares no prazo de seis meses a partir da data da emissão da licença ambiental. A etapa seguinte a ser cumprida é dar início às operações no prazo de 24 meses, também a partir da data da licença. A última exigência é que a empresa gere no mínimo 2 mil empregos diretos, no prazo de 24 meses contados do início das operações. “Queremos que as empresas que vierem promovam a capacitação da mão de obra local. Já começamos negociações para isso”, afirma o prefeito de Pontal.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1089957&tit=Parana-reduz-impostos-para-atrair-fornecedores-do-pre-sal

Nota dos Movimentos Sociais: Funai vem manipulando associações indígenas no Pará

Os Movimentos Sociais de Altamira vêm a público denunciar a manipulação do Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia junto à associação dos indígenas moradores de Altamira-PA.
Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.
Os fatos denunciados são os que seguem:
- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;
- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;
- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:
- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;
- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;
Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.

Assinam esta carta:

CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Consulta Popular/Altamira;
MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;
UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;
AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;
AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;
APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;
Pastoral da Juventude;
Pastoral da Juventude Rural;
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;

No ultimo dia 17, aconteceu o I Encontro Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras

O I Encontro Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras se realizou no dia 17 de dezembro em Garuva/SC, o evento foi organizado e coordenado pelo Movimento Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras – MICI. Varias comunidades da região de Garuva e Guaratuba participaram, debatendo e manifestando questões relacionadas aos conflitos enfrentados pelos mesmos, pela resistencia em manter e preservar o modo de vida tradicional. O espaço contou com a participação do IAP, ICMBio, Emater-Guaratuba, Secretaria de Desenvolvimento Social de Garuva, UDESC, UFPR, Projeto Nova Cartografia Social, Coordenação das Comunidades Quilombolas Vale do Iguaçu – COREQUI e Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.

CARTA FINAL

I Encontro Interestadual de Cipozeiros e Cipozeiras de Santa Catarina e do Paraná

Nós, 50 representantes das comunidades de cipozeiros e cipozeiras de Riozinho, São Joãozinho, Morro Grande - município de Guaratuba, também Mina Velha, Palmital, Três Barras - município de Garuva reunidos no I Encontro Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras do Paraná e Santa Catarina no dia 17 de dezembro de 2010, em Garuva - Santa Catarina, manifestamos nossa existência coletiva, organizada em nossas comunidades por meio de grupos, associações e movimento social em distintos territórios, discutimos e encaminhamos propostas para os problemas que ora enfrentamos, representados no mapeamento social lançado pelo Movimento Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras durante o encontro.

Através de depoimentos, relatos, mapas e fotos, compartilhamos as situações conflituosas e tensas às quais estamos submetidos e reafirmamos nossos direitos territoriais e de garantia, acesso e permanência em nossos territórios tradicionalmente ocupados.

Denunciamos os projetos opressores, como: agronegócios de pinus, eucalipto, banana, arroz e a grande pecuária que expulsam nossas famílias da terra, destruindo as matas nativas, a nossa cultura e a sócio biodiversidade de nossa região. Assim como, as grandes propriedades que praticam os monocultivos, afetam e muitas vezes destroem nossas comunidades, bem como, impedem nossa reprodução física e social.

Afirmamos, como cipozeiros e cipozeiras, nosso compromisso na condição de agentes da preservação ambiental, porque dependemos da perpetuação dos recursos naturais para sobrevivermos. Entretanto, nossos territórios estão sendo tomados violentamente por grileiros, fazendeiros, chacareiros e empresas de monocultivos que, movidos por interesses privados, promovem a destruição das matas das quais extraímos o cipó imbé, timbopeba/liaça, baraço, bambu, musgo verde, palha/guaricana, samambaia verde, veludo, taboa, plantas e ervas medicinais, etc.

Denunciamos a violência silenciosa provocada por agentes do estado em especial as formas de regulação e controle por meio de uma fiscalização truculenta sobre os territórios das comunidades e principalmente como essa ação impacta nas práticas tradicionais dessas famílias que vivem do extrativismo, da coleta do cipó, da pesca artesanal, do pequeno roçado, etc.

Reivindicamos aos poderes constituídos o reconhecimento de nossos direitos de reproduzirmos nossa cultura (conforme Arts. 215, 216 CF, OIT 169) e a demarcação urgente de nossos territórios, segundo o que rege a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040/2007) que é uma política pública, conquistada por nossas lutas ao longo das últimas décadas, mas que até o presente momento não se efetivou. Finalmente, indicamos nossas principais reivindicações encaminhadas pelo encontro:

1. Efetivar as políticas e ações já existentes nos governos municipais, estadual e federal;

2. Fazer valer os direitos dos cipozeiros e cipozeiras junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, bem como no judiciário e na Secretarias de Estado de Segurança em ambos os estados.

3. Continuar os convites a fazer reuniões com as comunidades para discutir todos os conflitos tomando decisões coletivas em assembléia.

4. Garantir o acesso dos povos aos territórios tradicionais para extração de cipó, palha, samambaia, palmito, etc.

5. Que os secretários de segurança pública de Santa Catarina e Paraná, orientem suas delegacias a registrarem Boletins de Ocorrência denunciados pelos cipozeiros e cipozeiras atuando na averiguação das ameaças e conflitos praticadas contra as comunidades de cipozeiros e cipozeiras.

6. Que os gestores públicos municipais desenvolvam a consciência da identidade de povos tradicionais dos cipozeiros e cipozeiras, promovendo políticas e ações voltadas a estes povos.

7. Que os gestores públicos competentes tenham consciência das legislações que tratam sobre os povos e comunidades tradicionais, antes de tomar qualquer medida, como prevê a OIT 169, decreto federal 6040, etc.

8. Que a partir das demandas das comunidades sejam propostas as criações de RESEX e RDS para garantia da sócio biodiversidade e do livre acesso das comunidades tradicionais aos recursos naturais.

Carta encaminhada para todas as prefeituras dos municipios participantes, conselhos gestores da APA de Guaratuba e Quiriri, Força Verde, Fatma, IAP , ICMBio, IBAMA, Polícia Ambiental de santa catarina, Defensoria Pública da Uniao, MPE e MPF.

Garuva, 17 de dezembro de 2010.

 

MOVIMENTO INTERESTADUAL DOS CIPOZEIROS E CIPOZEIRAS-MICI

PARANÁ E SANTA CATARINA

Informações:

http://redepuxirao.bolgspot.com

cipozeiras@bol.com.br

Comunidades Tradicionais participaram do 1º Ciclo de Debates Florestais em Telêmaco Borba - "Debate a Construção do Paradigma das Florestas Sociais"

Nos dias 02 e 03 de dezembro realizou-se no Campus do IFPR em Telemaco Borba, evento organizado pelo Curso de Florestas cujo tema abordou o compromisso do ensino, pesquisa e extensão florestal na construção do paradigma denominado de Florestas Sociais. Tal pensamento de carater inclusivo e plural, abre a possibilidade de democratizarmos o conhecimento a partir do diálogo com a sociedade, uma vez que constata-se que desde de sua criação, no Brasil, a Ciencia florestal concentra-se em grande medida, orientada a atender interesses econômicos empresariais. Ainda que tenha assumido disciplinas relacionadas a conservação da natureza em sua matriz curricular, pouco tem se pronunciado a respeito de temas polêmicos como as mudanças no código florestal, a perda da biodiversidade e os impactos sociais dos monocultivos, especialmente de pinus e eucaliptus. Essa preocupação é agravada pelo reduzido contato e desconhecimento das instituições de ensino e pesquisa com camponeses, povos e comunidades tradicionais e seus conhecimentos tradicionais referidos a conservação e uso dos recursos naturais. Para a ciência florestal, especialmente no Sul do Brasil, esse tema é ignorado como se esses grupos não existissem, ou nada tivessem a contribuir com a sociedade e o ambiente. Em razão disso, estiveram presentes a Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, com representantes indígenas, faxinalenses, quilombolas, benzedeiras, cipozeiros e representantes de demais movimentos como, agricultores ecologistas, e MST, que em suas exposições manifestaram suas situações conflituosas com o agronegócio da madeira, da soja, cana-de- açúcar e gado no Paraná, bem como apresentaram suas demandas as instituições de ensino, que para além da produção se referem a conservação dos recursos naturais e da diversidade sociocultural brasileira. Na ocasião várias instituições registraram presença e contribuíram no debate, dentre elas: IAPAR, EMBRAPA, IAP, UNICENTRO e UTFPR, essa ultimas com a presença de alunos dos cursos de engenharia florestal. Paralelamente ao evento realizamos a 1ª Mostra de Trabalhos científicos e produtos da sociobiodiversidade de povos e comunidades tradicionais do Paraná e Santa Catarina.

UFPR diploma primeira aluna indígena

A primeira aluna indígena da Universidade Federal do Paraná colou grau nesta terça-feira (14). Tenile Mendes recebeu o diploma de odontologia em solenidade no gabinete do reitor.



Em cerimônia marcada pela emoção, o reitor Zaki Akel Sobrinho concedeu o grau de cirurgiã dentista para a primeira aluna indígena da UFPR. Tenile Mendes, que na língua kaigang se chama Kring Mág, estrela grande ou estrela da manhã, "porque era muito branquinha quando nasceu", será a primeira dentista em sua aldeia.

Após fazer o juramento do dentista e receber o diploma, a nova profissional se apresentou: "Eu agora sou Tenile Mendes, kaigang, cirurgiã dentista, de Chapecó, Santa Catarina, da aldeia Pinhalzinho, e agradeço a acolhida na Universidade Federal do Paraná". Agora, a cirurgiã dentista vai voltar para a aldeia, onde pretende trabalhar para ajudar sua comunidade.

Tenile ingressou na UFPR através do programa de políticas afirmativas, aprovado em 2004 e implementado no ano seguinte. No caso das cotas para índios, a UFPR tem parceria com a Funai. São dez vagas destinadas aos povos indígenas de qualquer região do país. No discurso do paraninfo, o professor Jairo Bordini Junior, que também foi tutor de Tenile, ressaltou a validade e a importância da inclusão social. "A inclusão é um caminho que deve ser seguindo e incentivado. As dificuldades quanto ao aprendizado são as mesmas para todos os alunos, mas não podia deixar que a pressão social interferisse no avanço dentro do curso. E com esforço e dedicação, a Tenile conseguiu".

Para o representante dos povos indígenas do Sul, Rildo Mendes, a iniciativa da UFPR é "um primeiro passo para o futuro", ao preparar "profissionais índios para tabalhar nas terras indígenas". Na ocasião, o reitor recebeu de Rildo um colar confeccionado na aldeia Pinhalzinho e que simboliza o desejo de um futuro de grandes conquistas na parceria entre UFPR com os povos indígenas.


A democratização do acesso à universidade, com mais alunos de diferentes comunidades sem esquecer a excelência do ensino, da pesquisa e da extensão foi lembrada pela pró-reitora de Graduação, Maria Amélia Sabbag Zainko. "É uma satisfação colher resultados de uma política colocada em prática, de excelência acadêmica com inclusão social. Ver alunos bem formados para atuar de maneira adequada, com competência e como agentes transformadores da sociedade", diz Maria Amélia.

"A formatura de Tenile vai passar para a história da UFPR", disse o reitor Akel ao parabenizar a primeira indígena a se formar na instituição. "Tenile vai fazer a diferença, é um paradigma para todos os povos, não só os indígenas, mas para todo o povo brasileiro". Ao lembrar a gestão do reitor Carlos Moreira, que implantou as políticas afirmativas, Akel afirmou que a tarefa atual é ampliar, aprofundar e fazer avançar a inclusão social, conciliando inclusão, expansão e excelência acadêmica.
Etnia: brasileira
Tenile Mendes tem 22 anos e sempre viveu na aldeia Pinhalzinho. Saiu de Chapecó e deixou a família para estudar na UFPR. É filha de uma mistura bem brasileira. A mãe, Janete, é descendente de italianos e largou tudo para viver na aldeia quando se casou com o índio kaigang Reny. Agora, é o irmão Tales quem quer seguir os passos da irmã dentista e estudar na universidade. Assim como Tales, outros jovens índios da aldeia querem seguir o exemplo de Tenile.


Lais Murakami

Lideranças da Rede Puxirão participam do lançamento do Prêmio Culturas Indigenas Marçal Tupay em Porto Alegre

Prêmio Culturas Indígenas encerra 3ª edição e apresenta Portal interativo com conteúdo multimídia sobre Culturas Indígenas

Lançamento do portal Rede Culturas Indígenas e anúncio dos 92 selecionados em 2010 acontecem no dia 9 de dezembro, em Porto Alegre

Iniciativa do Ministério da Cultura, através da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), o Prêmio Culturas Indígenas Marçal Tupã-y premia, nesta terceira edição, o esforço coletivo de comunidades e organizações indígenas classificadas na edição de 2007. Foram selecionadas 92 práticas culturais, localizadas em 23 estados brasileiros e representando 104 povos. Cada uma receberá prêmio de vinte mil reais.

O Prêmio Culturas Indígenas foi criado em 2006 pelo MinC a partir de proposta do Grupo de Trabalho Indígena, atual Colegiado Setorial das Culturas Indígenas. Objetiva incentivar iniciativas de fortalecimento das expressões culturais dos povos indígenas do Brasil. É destinado exclusivamente às comunidades e organizações indígenas. Com isto pretendemos estimular o protagonismo indígena na elaboração e realização dos projetos culturais.

As três edições do Prêmio Culturas Indígenas foram patrocinadas pela PETROBRAS, através da Lei Rouanet.

Esta terceira edição é realizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul) em parceria com a SID/MinC.

Entre os parceiros que ajudaram a consolidar a iniciativa conjunta do MinC e de organizações indígenas está o Serviço Social do Comércio de SP (SESC-SP), que produziu os catálogos 2006/2007.

MARÇAL TUPÃ-Y – A cada edição o Prêmio Culturas Indígenas homenageia um líder indígena reconhecido pela luta em favor dos direitos dos povos indígenas. A III Edição relembra o líder guarani Marçal Tupã-Y, assassinado em 25 de novembro de 1983 em função de sua liderança na luta pela demarcação das terras indígenas. O Prêmio Culturas Indígenas já homenageou o líder Kaingang Ângelo Cretã e o cacique Xicão Xukuru, respectivamente em 2006 e 2007.

CULTURA INDÍGENA NA REDE - O portal Rede Culturas Indígenas será um dos espaços pioneiros na Internet brasileira focado nas culturas indígenas. A partir do portal, as comunidades e organizações indígenas, além do público em geral, poderão acessar diversos conteúdos relativos às praticas culturais dos povos indígenas do Brasil e também ferramentas interativas voltadas para divulgação da produção cultural dos povos indígenas.

O acervo de todas as iniciativas que participaram das edições 2006 e 2007 do Prêmio Culturas Indígenas estarão disponibilizadas no portal. O visitante poderá consultar o conteúdo dos catálogos publicados e conhecer através de textos, mapas, fotos e quadros estatísticos as 1.167 inscrições.

Além de possibilitar o acesso ao histórico do Prêmio e aos produtos gerados por ele, o Portal Rede Culturas Indígenas será alimentado com novas produções áudio-visuais, notícias, debates, fotografias, entre outros produtos e ações sugeridos pelas comunidades e organizações indígenas e pelos parceiros indigenistas assim como universidades e apoiadores do movimento indígena.

“O portal é importantíssimo porque divulga a agenda do movimento indígena, mostra o que as comunidades estão fazendo e que há uma diversidade cultural. O não índio ainda sabe muito pouco sobre os indígenas e o portal vai ajudar a mostrar que não somos todos iguais”, diz Cretã, coordenador administrativo e de articulação da Arpin –organização articuladora da criação do portal juntamente com o Prêmio Culturas Indígenas.

MOBILIZAÇÃO - As diversas dimensões das realidades vividas pelos povos indígenas atualmente no Brasil estarão como conteúdo no portal em forma de temas como religião, músicas, canto, dança, narrativas orais, medicina e culinária tradicionais, jogos e brincadeiras, entre outros assuntos.

Para Mauricio Fonseca, coordenador do Prêmio, o portal vai ao encontro da necessidade de lideranças e organizações indígenas atuarem em conjunto e fortalecerem o movimento em torno de políticas públicas para as comunidades indígenas.

Cretã também afirma que a Internet é ferramenta indispensável nesta mobilização. “ A Internet ajuda a circular as informações sobre o movimento e as organizações indígenas estão conscientes que é um instrumento para ajudar no nosso fortalecimento”, explica.

O portal segue a mesma filosofia do Prêmio Culturas Indígenas no que se refere ao fortalecimento da identidade cultural e no incentivo ao protagonismo indígena. Um exemplo é a sessão exclusiva para que as organizações, comunidades e blogueiros insiram conteúdo no portal. Significa que os representantes de cada povo indígena poderá apresentar novos conteúdos e propor alterações ao conteúdo publicado.

“Desta forma a história e a identidade cultural de cada povo vai sendo apresentada ao mundo pelos seus protagonistas”, acrescentou Mauricio. Além de criar canais de comunicação indígenas, o portal quer fortalecer e ampliar as experiências promovidas nas aldeias com as novas tecnologias. Para 2011, o projeto pretende realizar nas cinco regiões brasileiras oficinas de construção de blogs, sites, portais indígenas e registros áudio-visuais que abordem a realidade sócio-cultural das comunidades indígenas.

“Este portal é a concretização de todo os esforço e conquista da política cultural dos povos indígenas realizada nesses oito anos de governo Lula”, declara Américo Córdula, Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

SERVIÇO:

Anúncio da premiação dos selecionadas da terceira edição do Prêmio Culturas Indígenas e lançamento do Portal Rede Culturas Indígenas

Dia: 9 de dezembro

Hora: 19h30

Local: Auditório 09 da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (RS) . Av. Ipiranga , 6681 – Partenon. (51) 3320 3500

Endereço do Portal: www.culturasindigenas.org

Crianças e adolescentes da Rede Puxirão discutem mudanças climáticas em encontro que acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro no Centro Cultural de Brasília

Encontro Mudanças Climáticas: nossa vida está em jogo!

 

Enquanto acontece a Conferência do Clima em Cancun, cerca de 30 crianças e adolescentes de várias parte do Brasil se reúnem em Brasília, entre os dias 6 e 8 de dezembro, para participar do encontro “Mudanças Climáticas: nossa vida está em jogo”, realizado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE). As crianças participantes são membros de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, sem-terra, do semi-árido, das grandes cidades, Cerrado e Amazônia e têm entre 12 e 16 anos.

A intenção do encontro é manifestar a preocupação das crianças e adolescentes brasileiras para com os desafios trazidos pelas mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Eles também vão cobrar dos parlamentares brasileiros, através de visitas ao Congresso, um verdadeiro compromisso do poder público para com estas mudanças que atingem os mais diferentes biomas, comunidades tradicionais e moradores de periferias das grandes cidades.

Nos encontros preparatórios do evento, foi sugerida uma atividade, que fazia o seguinte questionamento: “Considerando os desafios do momento presente, que palavras você escolheria para escrever na Bandeira do Brasil?”. A questão foi respondida de várias maneiras e durante o encontro em Brasília, caberá aos/as participantes escolher então algumas destas palavras e pintar em uma grande bandeira do Brasil que será levada ao Congresso Nacional. As crianças também levarão para cara um dos congressistas exemplares do jogo “Mudanças Climáticas: Nossa vida está em Jogo”.

Dinâmica do Encontro

As crianças e adolescentes que participam do encontro já tiveram reuniões preparatórias em suas comunidades e puderam conversar sobre as condições sócio-ambientais de diversos biomas e realidades do Brasil. Em Brasília, o evento será realizado no Centro Cultural de Brasília, onde as crianças devem apresentar informações sobre o seu lugar e a sua vida para as outras participantes. Haverá oportunidade para debate e assim poderão definir as prioridades e as palavras que deverão ser colocadas na bandeira do Brasil.

Depois das discussões no CCB, os participantes vão visitar o Congresso Nacional para apresentar o Jogo “Mudanças Climáticas Nossa vida está em Jogo”, além de mostrar suas propostas, reivindicações e manifestações aos Parlamentares e representantes do Governo Brasileiro e imprensa.

O jogo “Mudanças Climáticas Nossa vida está em Jogo” é uma maneira lúdica de colocar o assunto das mudanças na pauta das crianças e adolescentes. Eles aprendem e discutem sobre o assunto de forma divertida e acabam obtendo mais informações para contribuir para preservação do planeta Terra.

Participantes:

Grupo Cultural Afroreggae – Crianças e adolescentes da periferia do Rio de Janeiro; INESC – Projeto Criança e Parlamento; MST (Movimento Sem Terra) – Trabalho com os sem terrinha; CIR (Conselho Indígena de Roraima) – Escola indígena da Reserva Raposa Serra do Sol; APOINME (Articulação dos Povos Indígenas do NE, MG e ES) – Trabalho com adolescentes do povo Pitaguari; CPI (Comissão Pró-Índio de SP) – adolescentes Aldeia Guarani em São Paulo; CAA NM (Centro de Agricultura do Norte de Minas) – Adolescentes da Escola Geraizeira da Reserva Extrativista da Fazenda Tapera; MOC (Movimento de Organização Comunitária) – Adolescentes do semi-árido da Bahia, que participaram do intercâmbio das Águas em 2009; Rede Puxirão – Crianças e adolescentes de Comunidades Tradicionais (pescadores e quilombolas) do sul do Brasil; CAJU (Casa da Juventude) Goiânia; Escola Ambiental Padre Lancísio – Silvânia - Goiás

Convidados:

Carlos Dayrell: Engenheiro agrônomo, coordenador do Centro de Agricultura do Norte de Minas. Em 1975, foi ele o jovem estudante que salvou uma árvores prestes a ser derrubada em Porto Alegre. Uma grande multidão se formou na frente da Faculdade de Direito da UFRGS, em uma das principais vias da cidade, a avenida João Pessoa. Funcionários da Secretaria Municipal de Obras estavam cortando dezenas de árvores para construir o viaduto Imperatriz Leopoldina. Carlos Dayrell, sócio da Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, subiu numa Tipuana (Tipuana tipa) para impedir o trabalho das motosserras. Ela está lá até hoje. O protesto terminou na delegacia de polícia política. Foi notícia nos principais jornais do mundo. Naquela época, impedir o corte de árvores era crime contra a segurança nacional. “De minha parte, colocaria como marco inicial de um movimento ecopolítico no Brasil a a ação Carlos Dayrell”, escreveu Alfredo Sirkis no apêndice da edição brasileira do livro Rumo ao Paraíso — A história do movimento ambientalista, de John McCormick.

Bené Fonteles: Artista plástico, músico e poeta paraense radicado em Brasília. Inicia-se como artista plástico e compositor no começo da década de 70 em Fortaleza - CE, onde também se torna jornalista e editor de arte. Em 1972, inicia trabalho de animação cultural, curadoria e montagem de mostras por quase todo o país. Entre 1983 e 1986 dirigiu o Museu de Arte da Universidade Federal de Mato Grosso onde desenvolve trabalho ligado a multimídia e ecologia. Sua atuação neste estado onde passa quase toda a década de 80, resulta na criação da Associação Mato-grossense de Ecologia, do Movimento Artistas pela Natureza, do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e das campanhas em defesa do Pantanal e Pelo Respeito aos Direitos Indígenas. A sua atuação como coordenador do Movimento Artistas pela Natureza o faz viver desde 1991 em Brasília e atuar com várias ongs e instituições oficiais, nacionais e internacionais para a realização de projetos de arte e educação ambiental em defesa dos mananciais hídricos.