LANÇAMENTO DA CARTOGRAFIA DOS PESCADORES DE SUPERAGUI E PRÉ ENCONTRO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE GUARAQUEÇABA

Mística inicial

Iniciou-se o encontro com uma mística que tinha como cenário instrumentos utilizados pelos pescadores artesanais em suas atividades de pesca. Entre esses instrumentos havia uma rede, um pedaço de cipó imbé que é utilizado para a confecção dos balaios, a mandioca que historicamente foi cultivada na região e o fandango, representado por dois pescadores artesanais que tocaram e cantaram o Hino do Pescador. Todos esses elementos são significativos dentro da cultura dos pescadores, e eram representados por alguns destes no momento da mística. Dado momento, uma pessoa se aproxima desse grupo e coloca em seus instrumentos uma placa com um circulo vermelho atravessado por uma faixa vermelha, simbolizando que aquela prática estava sendo proibida. Os pescadores, na medida em que tinham seus instrumentos banidos, saem do centro do cenário e reúnem-se ao lado. Sobra apenas o fandango, que não cessa, simbolizando que ainda não se proibiu a cultura, mas que ela tende a acabar, se não houver pessoas que as possam reproduzir. Os pescadores que estavam à margem, reunidos, ressurgem no cenário, com o banner da Nova cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, da qual esse evento era lançamento, e enquanto alguns dos pescadores seguravam à frente o banner, os outros retiravam as placas de proibições dos instrumentos, amassando-os e jogando-os, representando simbolicamente as ações do movimento de reafirmação de suas identidades e de busca de justiça e direitos humanos para esse povo.

Abertura do Encontro e Boas-vindas


O senhor Azuir Barboza (Zico), Representante do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná – MOPEAR, deu as boas vindas à comunidade e as autoridades presentes e disse que após muita luta eles conseguiram realizar o lançamento da cartografia social da Vila de Superagui. Disse que foram necessárias várias visitas as comunidades, conhecer várias realidades para que se chegasse ao momento do encontro.


Ressaltou a importância da união dos pescadores por meio do MOPEAR para que a comunidade de Superagui, assim como as práticas tradicionais de pesca, não acabem em “extintos”, fazendo uma analogia com o Mico Leão da Cara Preta, espécie de primata descoberto em 1990 na ilha, e que hoje se encontra em extinção. Pediu para que todos se sentissem a vontade, e desejou um bom encontro.

Apresentação do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná - MOPEAR
De maneira a conjunturar sobre o Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR), Ivair José da Silva, pescador artesanal da ilha e membro do movimento, falou sobre o nascimento deste, que se deu juntamente com a iniciativa do projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, onde a comunidade pôs-se a pensar sobre os conflitos que enfrentavam para a manutenção de suas práticas, e a partir disso, a buscar de maneiras de enfrentamento de tais conflitos, o que culminou no MOPEAR.
O movimento teria como bandeiras de luta o reconhecimento de suas práticas e conhecimentos, principalmente por parte dos órgãos governamentais, de maneira a se criarem políticas públicas de proteção dessas comunidades, que tanto preservaram a ilha durante pelo menos trezentos anos.
Salientou, por fim, que este é o primeiro encontro realizado entre os pescadores junto aos órgãos governamentais, e que embora o mau tempo tenha impedido que algumas comunidades pudessem participar neste dia,

Lançamento da Cartografia Social dos Pescadores Artesanais da Vila de Superagui, Guaraqueçaba, Paraná

Para falar em nome da comunidade da Vila de Superagui, foram convidados os pescadores Samuel Dina e Cláudio Araújo Nunes, que explicaram a importância da cartografia para os pescadores artesanais, bem como explicitaram algumas questões da metodologia com que a cartografia se deu.
Samuel Dina iniciou sua fala pontuando que a cartografia se apresenta como um importante instrumento para a comunidade, de reivindicação de direitos e políticas públicas. Com a cartografia, ressalta Samuel, os pescadores tem um respaldo científico, ganham força para lutar contra seus conflitos e visibilidade para se apresentarem diante de autoridades e órgão públicos de governo. A cartografia, segundo ele, torna-se um instrumento de denúncia, e uma reação aqueles que buscam o “esquecimento” dos pescadores.
Pediu desculpas ainda a algumas pessoas que colaboraram para que esse documento pudesse ser efetivado, mas que por algum descuido ou outro não tiveram seus nomes registrados na cartografia.
Agradeceu a toda a comunidade, por sua participação na elaboração da cartografia, e pela presença no evento de lançamento.
Tomando a palavra o pescador Cláudio Araújo Nunes, este fez ressaltar as conquistas e reivindicações do MOPEAR. Falou sobre o que considera uma grande conquista que é o reconhecimento dos pescadores artesanais, conforme a OIT 169. Falou sobre as oficinas de direito realizadas na comunidade, e a própria cartografia social como uma conquista do movimento. Comentou ainda sobre a diminuição da repressão dos órgãos ambientais, o melhoramento do trapiche, a participação na Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, a criação da Frente Parlamentar dos Povos e Comunidades Tradicionais na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, a melhoria na assistência médica na comunidade e a aprovação da autonomia da escola de Superagui. Lembrou do cancelamento da colocação dos recifes artificiais e anti-arrasto, que foi uma das conquistas que se obteve grande reconhecimento por parte da comunidade.
Cláudio falou ainda das reivindicações e os pontos que ainda precisam ser conquistados por todos. Entre eles, lembrou da abertura do canal Boguaçu, o saneamento básico na ilha, a coleta de lixo, a criação de uma RESEX para o pescador artesanal, onde apenas o artesanal possa trabalhar e não o industrial, a coleta de recursos naturais, a construção da escola para o ensino médio, que já pode ser considerada mais uma conquista do movimento e a criação da reserva de uso sustentável, poder fazer a roça.
Finalizou dizendo a todos que algumas coisas já foram conquistadas, mas que existem muitas outras ainda, e que somente serão possíveis de se conseguir com a ajuda de todos e o comprometimento da comunidade.


Ainda para o lançamento da cartografia foi convidado para falar o Sr. Roberto Martins de Souza, assessor político da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, coordenador e pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social. Em sua apresentação, Roberto retomou a mística para os que não estavam presentes, dizendo que se trata de algo muito representativo para os pescadores, a questão da limitação de suas práticas tradicionais por órgãos ambientais. Diz não se tratar de um problema apenas de Superagui, mas em várias localidades, e que deve ser discutido e resolvido. Retomando também a apresentação dos presentes acontecida há pouco, chamou a atenção para a forma como as pessoas se apresentavam: pescadores artesanais. Disse o quanto o Estado tem dificuldade de entender a diversidade dos povos e das pessoas, e entende pescadores artesanais e industriais da mesma maneira. Apresentar-se como pescador artesanal é uma coisa nova na sociedade brasileira, pois antes nunca havia espaço para tal diversidade de povos.
Em sua explanação, Roberto aponta que o Paraná parece ter sido escolhido para ser a área de preservação ambiental no país. Esse estado foi o que mais conservou a área de Mata Atlântica, e isso foi possível em grande parte pelas comunidades tradicionais que vivem nessas áreas. No entanto, os órgãos pensam essas áreas sem o ser humano, como se eles não compusessem esse território. A cartografia vem com essa função, de mostrar a presença humana enquanto agente conservador, de maneira que a cartografia começa a mexer nessas classificações que são dadas, na visão do governo federal, que age como se as pessoas que vivem aqui estivessem degradando o meio ambiente, embora nunca se tenha feito algum estudo que comprovasse essa suposição.
Ainda sobre isso, ressalta que se identificou quinze práticas de pesca e nenhuma se pode ser classificada como degradação. Pelo contrário, identificou-se que os pescadores tem contribuído com a preservação e monitoramento do meio ambiente, e que se não fosse eles os pescadores industriais estariam passando aqui. As comunidades estão conseguindo fazer o controle dessas áreas. As medidas governamentais estão acabando com os pescadores, porque impedem que eles continuem se reproduzindo, e conservado as áreas. Disse que eles têm sido considerados agentes do crime ambiental, e não da conservação ambiental.
Roberto ressalta que existem muitas ONGs que se pretendem nessas áreas, mas com o objetivo de bioprospecção; seqüestrando conhecimentos tradicionais, motivados por interesses econômicos.
Uma outra pressão mencionada é a relação com pesca industrial. Esta têm penetrado no território pesqueiro, concorrendo com a pesca artesanal e pressionando para que estes recorram a outras áreas. Hoje estão solicitando a criação da RESEX para dar conta desse tipo de conflito. O que carece, segundo ele, é de uma fiscalização da Força Verde, pois a pesca industrial tem se apropriado dos recursos naturais, causado danos na pesca artesanal, quebrando ciclos de reprodução da pesca. A deficiência da fiscalização dificulta a identificação de quem é o agente da degradação.
A relação com o estado, na figura dos órgãos ambientais (IBAMA, IAP, Força Verde), tem pressionado para que os Pescadores Artesanais sigam as normas. O território deixa de ser social, e passa a ser ambiental. Essas são ações governamentais que desconhecem as práticas artesanais, pois todas essas práticas necessitam de um território, isso impede que as práticas se reproduzam. Se não pode pescar na milha náutica, por exemplo, onde acontece 90% da pesca artesanal, como essas comunidades irão sobreviver? Essas pessoas estão sendo obrigadas a se deslocar para outras atividades, como em Paranaguá, como serventes de pedreiro.
Roberto finalizou sua fala dizendo que o que está em debate é o fato de que os pescadores artesanais estão emergindo. Agora todos eles estão gritando pelos seus direitos, tentando encontrar o seu lugar de direito.

Fala das autoridades presentes

Como forma de prestar o seu apoio, o representante do Movimento Interestadual dos Cipozeiros e Cipozeiras do Litoral do Paraná e Santa Catarina (MICI), Sr. Avelino Rodrigues Pereira, disse ser um grande prazer estar na ilha, e ver o povo buscando a identidade e reconhecimento, assim como o seu movimento têm buscado.
Da mesma forma que os pescadores artesanais, também os cipozeiros estão concluindo o seu mapeamento, de maneira que encontraram um total de 3000 cipozeiros e cipozeiras. Hoje o movimento já tem uma coordenação, e estão procurando um órgão que permita o direito de ir e vir, de busca do cipó Imbé. Querem o direito de trabalhar, de realizar as suas práticas, e por isso são sensíveis as causas dos pescadores, e disponibilizam o seu apoio e parceria.
Também demonstrando seu apoio, o Movimento dos Quilombolas, representado pela pessoa do Sr. Divonzir Manoel dos Santos, estava presente no evento, e discursou no sentido de que a visibilidade é importante para os movimentos sociais que compõe a Rede Puxirão, pois isso da mais força aos movimentos e as pessoas que os compõe. Tratam-se de pessoas que querem garantir os seus direitos, e devem ser respeitadas.
Estava presente ainda o Sr. Marcos Bittencourt Fowler, Promotor de Justiça, que em sua fala disse estar satisfeito de poder compartilhar desse momento de lançamento de um trabalho que foi feito pelos próprios Pescadores Artesanais. Falou sobre a necessidade de organização desses pescadores, para o enfrentamento e a superação dos conflitos e se conseguir resolver tais problemas. Complementou ainda dizendo que devem ser estimuladas e criadas as oportunidades de fala, discussão e buscar respostas, pois acredita serem esses os momentos em que se chegam aos melhores encaminhamentos.
Relevou que a comunidade é a maior vencedora com essa cartografia, mas que ainda existem muitas outras coisas a serem feitas. Parabenizou a comunidade, dizendo que suas reivindicações agora são documento, e estar registrado dá uma força muito grande no momento de levar as demandas aos órgãos públicos.
Em relação ao Ministério Público, permanece com o compromisso com essas pessoas, de que as vezes não conseguem dar resposta a todos os problemas, mas querem discutir e tentar dar melhorias para os moradores de Superagui. Querem manter a parceria, e que possam frutificar, e ter mais coisas daqui para frente.
Tomou a palavra o Sr. Ailton Neves, vereador da cidade de Guaraqueçaba. Disse que ele também tem a profissão de pescador. Agradeceu o convite do movimento para a sua participação no evento. Acerca das leis, disse que os Pescadores Artesanais não são contra elas, mas que as vezes não fica sabendo, desconhecem-nas, e acabam sabendo apenas quando vem alguém vem cobrar. Os pescadores não são contra as leis, mas querem participar da construção desta, para que estas não prejudiquem nem as comunidades nem o meio ambiente.
Também esteve presente o Sr. André Viana, assessor jurídico do Ministério Público, que destacou o fato de que os pescadores passaram a ser sujeitos históricos, que produzem suas próprias histórias. Atividades como esta dão visibilidade, para que renasçam para o direito. Disse não ser fácil encontrar caminhos no espaço do direito, que se trata de um espaço opaco, que não prevê muitas cores, e finalizou sua fala com uma poesia de Ferreira Goulart: “Caminhos não há. Mas os pés na grama os inventarão”.


Fez um pronunciamento também a chefe do departamento Socioambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Margit Hauer, que iniciou trazendo um pouco das ações históricas no litoral do estado. Conta que o estado ganhou foco na questão ambiental em razão de estar situado abaixo de São Paulo, que é um estado industrializado e que acabou com os seus recursos naturais. E também situado acima de Santa Catarina, onde se concentra grande numero de turistas, em especial no seu vasto litoral, que também deram cabo a Mata Atlântica. Conta que trabalhou por doze anos no litoral do Paraná, e que essa é a região que mais concentra Mata Atlântica de maneira contínua.
Disse que quando perceberam que aqui estava conservado, criaram no ano de 1984 uma lei de uso do solo do litoral. A área de preservação permanente na beira do rio era de 5 m, passou a ser 30m. No ano de 1986 ocorreu o tombamento da serra do mar, que era a área onde se estava mais conservada a mata. Ainda no ano de 1986 criou-se a Área de Preservação Ambiental na cidade de Guaraqueçaba. Em 1989 estabeleceu-se o zoneamento no litoral paranaense, que previa trabalhar com desenvolvimento. Foi criado o conselho de desenvolvimento do litoral do Paraná, que hoje se chama apenas Conselho do Litoral, porque não se prevê mais o desenvolvimento. Em 1988 e 1989 foram realizados seminários com objetivos semelhantes a este proposto no encontro, para discussão da melhoria da situação do litoral.
Margit ainda ressalta que todas essas questões chegam até os pescadores por meio de leis, e que eles nunca participaram das discussões dessas leis. Com relação às multas, afirma que muitas delas não se referem às questões do Parque ou da APA. Tratam-se antes de crimes ambientais, e que prevêem prisões. Completa dizendo que tem coisas que terão de mudar, mas que outras tem de ser remanejadas.
Sobre a Força Verde, afirma que ocorreu algum problema que eles não receberam o convite, mas que farão um encontro em Guaraqueçaba, e que pedem para que os pescadores participem deste encontro. Eles estão pedindo que sejam reformuladas as leis.


Finaliza afirmando que é preciso ser insistente para pedir espaço para falar. Disse que as pessoas estão se tornando mais maleáveis, flexíveis para a discussão e o diálogo. Contou que as questões que os pescadores estão reivindicando são históricas, e que já são amparadas legalmente desde a década de 70, quando se tinha que não era possível criação de área de preservação onde habitavam pessoas. Quer que essas leis de proteção sejam para os Pescadores Artesanais, e não para os industriais, que conseguem chegar a outras áreas.


Por fim, como representante da comunidade da Barra do Barbado, Jonatan conta que hoje se trabalha com artesanato na comunidade, que existe uma cada do PROVOPAR que lhes propicia isso. Conta que na época em que trabalhavam como pescadores artesanais eles utilizavam o cerco, mas que esse foi proibido naquela localidade, prejudicando a subsistência de muitas famílias da comunidade, que sobreviviam dessa prática. Lembra que cortavam a madeira do mato, mas que tinham consciência de que não poderiam cortar de um lugar apenas. Mas que com a criação da Portaria 12 isso não foi mais possível, e que espera que isso também possa ser discutido durante o encontro.


Pré-Encontro Municipal de Guaraqueçaba
Retomando o encontro após o intervalo para o almoço, Ivair José da Silva propôs o trabalho de grupo entre os presentes, de maneira a gerar propostas para serem encaminhadas. Complementando a proposta, Dimas Gusso, assessor político do MOPEAR, comenta que as demandas levantadas serão levadas para o Encontro Estadual. A proposta é também fazer uma eleição de delegados, representantes das comunidades para irem ao encontro estadual.


Fez-se, portanto, três grupos de discussão, que apresentaram as seguintes demandas e encaminhamentos:

Grupo 1 - Apresentando por Ivair José da Silva


1 - Abertura do canal Boguaçu;
Encaminhamento para os órgãos competentes

2 – Dragagem do canal da entrada.
Discutir junto aos órgãos o direito de cidadania de ir e vir. Muitas pessoas que tem que dar a volta para chegar, entre elas estão os alunos que estudam naquela região, que muitas vezes não conseguem chegar.

3 – Melhoria da assistência médica para todas as comunidades do município.
Reivindicar junto à prefeitura lanchas de emergência, que já existem em Superagui, mas não em outras comunidades. Ter uma lancha em cada comunidade, bem como um agente de saúde, preparado para isso, para levar a um hospital próximo.

4 – Livre acesso aos recursos naturais. Tirar cipó imbé, samambaia, remédios.

5 – Falta de meios de comunicação nas comunidades locais. Não tem como chamar um médico, não se tem um telefone bom, principalmente para situações de emergência.

6 – Lixo. Conscientização, coleta, educação nas comunidades. Educar a separação do lixo. Reivindicam para Barracão uma prensa, que pudesse trabalhar com o lixo na comunidade.

7 – Acesso à luz elétrica as comunidades em torno da ilha. Luz para todos. Encaminhamento para Copel.

8 – Acesso a território. Saber onde é o território. Os órgãos deveriam respeitar os donos, pois essas comunidades são historicamente as proprietárias dessas regiões.
 Encaminhar para o patrimônio da união.




Grupo 2 - Apresentado por Azuir Barbosa (Zico)
1 – Criação da RESEX marinha. Ter essa reserva para os Pescadores Artesanais.
Na cartografia tem os pontos vermelhos, que são os conflitos. Gostariam de encaminhar a reivindicação ao ICMBio.

2 – Abertura do canal Boguaçu, pois com o tempo ruim, para viajar por fora é uma dificuldade grande. Fazer o encaminhamento a prefeitura, IAP e ICMBio.


3 – Diminuição da burocracia para licença do camarão. Não apenas para os donos da embarcação, mas para as mulheres também. Que elas tenham acesso ao seguro desemprego sem precisar ter essa licença.

4 – Encaminhar para a Secretaria de Estado da Educação (SEED) uma escola para a comunidade.

5 – Dragagem do canal do furado de Guaraqueçaba. Importante para todas as comunidades. Encaminhar a prefeitura de Guaraqueçaba.

6 – Coleta de lixo nas comunidades.



Grupo 3 - Apresentado por Dimas Gusso.


1 – Abertura do canal Boguaçu.

2 – Lixo na ilha. Como destinar esse lixo, como as pessoas podem coletar. Já tem um barracão, mas não tem um funcionário trabalhando. Essa é uma questão que envolve também a conscientização da comunidade.

 3 – Assistência médica e dentista. É difícil de sair da ilha.
4 – Construção para uma sede para o ensino médio. O estado não tem nenhuma estrutura.
5 – Liberdade para construção e reforma das casas na ilha. Não tinha que estar pedindo para as entidades, de acordo com a OIT 169.
6 – Melhoria e tratamento de água. Muito desse problema é também erro da própria comunidade.
7 – Policiamento da ilha.

8 – Precisa-se de mais trapiche. Os pescadores muitas vezes necessitam disputar espaço.

9 – Saneamento básico. Mas também envolve a educação da comunidade.

10 – Mulheres pescadoras querem o direito para o seguro desemprego.

11 – Dragagem do rio do furado de Guaraqueçaba.

12 – Rever a medição do parque. Antes a divisa era do Rio dos Patos até o Morro das Pacas.
13 – Melhoria do cemitério da ilha.

14 – Luz nas casas onde ainda não tem. A comunidade esta crescendo, e algumas casas foram construídas depois de ter sido feito o mapeamento da energia elétrica, de maneira que essas ainda não tem luz.



Grupo 4 - Apresentado por Cláudio Araújo Nunes e Ailton Neves.


1 – Para a comunidade de Barbados: liberação da pesca com a malha 5 na baía. A pesca com essa malha é muito útil para eles.
2 – liberação de corte de árvores para uso próprio e não comercial.

3 – Abertura do canal Boguaçu.

4 – Dragagem do canal do furado de Guaraqueçaba.

5 – Para a comunidade de Barbados: liberação do cerco artesanal, que ajudava no sustento de muitas famílias.

6 – Falta de luz, todas as comunidades, com exceção de Superagui e Ilha das Peças.

7 – Coleta de lixo em Barbados e Superagui.

8 – Atendimento médico. A partir de 2006 não se conseguiu mais o atendimento na ilha. Está sendo construído um hospital, que seria do estado.

9 – Acesso aos recursos naturais.

10 – Para a comunidade de Barbados: reforma do trapiche.
11 – Curso de mecânica nas comunidades. Para que os pescadores possam saber fazer a manutenção de seus barcos.

12 – Para a comunidade de Barbados: colocação de um telefone público

13 – A retomada a medida anterior da ilha (dão Rio dos Patos até o Morro das Pacas).

14 – Colocação de antena para sinal de celular.

15 – Iluminação do trapiche. No inicio do ano aprovaram a liberação de luz para os trapiches
16 – Ampliação do trapiche, para que no mínimo dois barcos poderem encostar.

17 – Para as comunidades de Barbados e Bertioga: colégio com ensino médio.


Após apresentadas as demandas e encaminhamentos, tomou a palavra o Sr. Roberto Martins de Souza, que propôs que no lançamento da cartografia na câmara de Guaraqueçaba, sejam também levadas essas demandas Municipais por todos levantadas. Destaca que essas demandas têm que ganhar força para serem lançadas ao prefeito da cidade. “Quem não é visto não é lembrado” afirma. É preciso mostrar o rosto, a dor que os pescadores sentem, na prefeitura, sendo, portanto, necessário neste dia de lançamento da cartografia na câmara, encaminhar uma data para essa conversa com a prefeitura.


Dimas ressaltou ainda que é necessário levar essas demandas estaduais para o acampamento das comunidades tradicionais em Curitiba, com data ainda a ser confirmada.


Alerta para as pessoas que estão dispostas a atuar, que se trata de uma luta longa, que eles irão receber inúmeros “nãos”, mas que não se pode desistir. Disse que ninguém dará as coisas, e que elas tem que ser conquistadas. A tarefa os pescadores não é apenas escrever essas coisas do papel, mas fortalecer o movimento. atentou para o fato de que houveram militâncias que viajaram 400 km de distancias para estarem presentes com eles nesse encontro, e que essas pessoas querem levar esperança daqui também.


Por fim, foi encaminhada uma delegação para compor o encontro estadual em setembro, bem como as pessoas que irão levar propostas para o encontro estadual. As pessoas ficaram assim indicadas:


Comunidade de Barbados: 3 pessoas (a definir na comunidade)


Agostinho representa nesse encontro oito comunidades, e ficou demandado que ele buscasse seis pessoas para participarem.


Indicação das pessoas para participar da coordenação do MOPEAR:


Cláudio, Zico, Luciara, Eliseu, Lenita, Ivair, Vair, Raimundo, Agostinho, Oromar, Jonatan.