Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais: FAXINALENSES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA DIVULGAM CARTA DE REPÚDIO

HISTÓRICO DA REDE PUXIRÃO

A emergência de identidades coletivas no Brasil nas últimas décadas tem revelado a existência de diversos grupos étnicos, organizados em movimentos sociais, que buscam garantir e reivindicar direitos, que sempre lhes foram negados pelo Estado. Desta forma, compreendem-se sem exaustão os motivos para o qual um país tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, a persistência de conflitos oriundos de distintas visões de mundo e modos de vida, que desencadeiam desde o período colonial, lutas pela afirmação das identidades coletivas, territorialidades especificas e reconhecimento dos direitos étnicos.

Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é uma das principais características dos povos e comunidades tradicionais. Até pouco tempo atrás, a inexistência de estatísticas e censos oficiais fez com que estes grupos elaborassem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e, diversos outros dispositivos jurídicos infraconstitucionais[1].

Destas demandas surge, na região Sul, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste espaço de articulação, distintos grupos étnicos, a saber: xetá, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas,benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus; tais segmentos se articulam na esfera regional fornecendo condições políticas capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder. Ademais, a conjuntura política nacional corrobora com essas mobilizações étnicas, abrindo possibilidades de vazão para as lutas sociais contingenciadas há pelo menos 3 séculos, somente no Sul do País.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

FAXINALENSES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA DIVULGAM CARTA DE REPÚDIO

Esta Carta foi elaborada e apresentada pela Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses - APF, no dia 19 de maio de 2011, no Faxinal Pedra Preta, município de Mandirituba, na ocasião do lançamento do 5ª Fascículo da Série Faxinalenses do Sul do Brasil, do Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, “Faxinalenses do Núcleo Metropolitano Sul de Curitiba”.

CARTA ABERTA

REPÚDIO ÀS NOVAS MANOBRAS CONTRA AS COMUNIDADES FAXINALENSES NO MUNICIPIO DE MANDIRITUBA

O que é um Faxinal?

“Faxinal é um modo de vida tradicional próprio do Estado do Paraná. Chama-se faxinal a terra onde acontece, entre outras, o manejo sustentável das florestas, o uso comum da terra, a criação solta, além de outros costumes próprios. Território de uso comum, onde o pessoal têm por hábito e cultura o uso coletivo das terras, onde se cultiva, se produz, faz troca e, principalmente, onde se tem a integração do homem do campo com a natureza.” (A.C.,43 anos – faxinalense do Faxinal Pedra Preta).

O relato desse faxinalense reproduz em poucas palavras o que é um faxinal, sua importância social e ambiental, alem de uma cultura específica, um jeito de conservar a natureza e viver organizado em comunidade.

O critério maior para o reconhecimento como faxinalense é o auto-reconhecimento das pessoas e do grupo a que pertencem. Isso quer dizer que para ser faxinalense basta que seus grupos se identifiquem como tal. Entretanto, esse modo tradicional de viver, assegurado pela Constituição Federal, Lei Estadual e normas jurídicas internacionais, se encontra ameaçado no Paraná, sobretudo, no município de Mandirituba-PR. (conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, válida no Brasil graças ao Decreto 5.051/2004; ao Artigo 215 e 216 da Constituição Federal; aos Artigos 190 e 191 da Constituição do Estado do Paraná e à Lei Estadual nº.15.673/2007)

Nossos direitos violados na região Metropolitana de Curitiba

A fragilidade deste segmento social se traduz nas ações do poder publico e pessoas que agem de forma arbitrária ao impor seu modelo a qualquer custo em nossos territórios, causando conflitos, que ameaçam os faxinalenses, sua vida e cultura.

É neste contexto que a Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses – APF vem denunciar a ação de indivíduos e de parte do Poder Público que vêm causando transtorno e extrema tensão nas comunidades faxinalenses na região.

É necessário salientar essa indignação, na medida em que a rica legislação que ampara os faxinalense, o próprio Poder Público não tem sido suficiente para garantir a efetivação de tais leis. A dificuldade e desconhecimento em efetivar esses direitos tem sistematicamente levado o aparato do Estado descrédito, remetendo aos faxinalenses a condição de auto-defesa, como único e último recurso para proteger seu modo de vida.

Os sistemáticos registros de boletins de ocorrência, e o acionamento do Ministério Público Estadual, apenas materializam o ato da legítima defesa, porém, a sensação de impunidade, de injustiça e, sobretudo, de medo, continuam a permear o dia-a-dia das vidas de centenas de famílias nestes Faxinais. A violação do direito à cultura Faxinal continua, portanto, sendo um ato deliberado e que merece ser trazido à tona para que a sociedade como um todo possa garantir o princípio da equidade tão zelado por todos e todas.

Assim, as comunidades faxinalenses do Núcleo de Mandirituba, apoiadas pela Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses – APF vem reforçar seu apoio incondicional contra tais manobras que insistem, em dizimar a nossa existência.

Assinam esta Carta:

Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses

Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná

Movimento Aprendizes da Sabedoria

Movimento dos Ilhéus do Rio Paraná

Movimento Interestadual dos Cipozeiros

Coordenação das Comunidades Quilombolas do Vale do Iguaçu

Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais

Articulação Regional de Agroecologia

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Constitucionais – MP/PR

Universidade Federal do Paraná

Instituto Federal do Paraná - Campus Telêmaco Borba - Eixo de Recursos Naturais