No início do mês passado representantes do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR) participaram de uma reunião em Paranaguá com o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira. O principal objetivo do encontro foi esclarecer a participação e informação das comunidades de pescadores artesanais para a implementação do projeto REBIMAR, que prevê o lançamento de recifes artificiais e unidades anti-arrasto no litoral do estado. A reunião contou com a presença de representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Capitania dos Portos, Força Verde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), e membros do Rebimar.
Os principais pontos questionados no projeto por grande parte dos pescadores artesanais estão as consultas feitas nas comunidades e os benefícios que aquele trará a quem vive da pesca artesanal. Segundo representantes de vários locais, o número de pescadores que compareceu às consultas promovidas pelo REBIMAR não é representativo, além do fato destas terem sido ministradas por coordenadores do projeto, e não pelo órgão licenciador, no caso o IBAMA, como deveria ter ocorrido. Já com relação aos recifes artificiais e às unidades anti-arrasto, os pescadores contam que ao invés de favorecer a pesca artesanal irão prejudicá-la, pois inviabilizará a modalidade tradicional de pesca de arrasto por eles praticada.
Após ouvir argumentos de ambas as partes o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira considerou que as consultas públicas realizadas pela ONG REBIMAR estavam eivadas de vícios por não terem sido efetivas no sentido de consultarem os pescadores artesanais e determinou que não fossem lançados recifes artificiais até que novas audiências públicas sobre o projeto fossem realizadas. Essas audiências devem contar com a presença do Ministério Público Federal.
Os principais pontos questionados no projeto por grande parte dos pescadores artesanais estão as consultas feitas nas comunidades e os benefícios que aquele trará a quem vive da pesca artesanal. Segundo representantes de vários locais, o número de pescadores que compareceu às consultas promovidas pelo REBIMAR não é representativo, além do fato destas terem sido ministradas por coordenadores do projeto, e não pelo órgão licenciador, no caso o IBAMA, como deveria ter ocorrido. Já com relação aos recifes artificiais e às unidades anti-arrasto, os pescadores contam que ao invés de favorecer a pesca artesanal irão prejudicá-la, pois inviabilizará a modalidade tradicional de pesca de arrasto por eles praticada.
Após ouvir argumentos de ambas as partes o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira considerou que as consultas públicas realizadas pela ONG REBIMAR estavam eivadas de vícios por não terem sido efetivas no sentido de consultarem os pescadores artesanais e determinou que não fossem lançados recifes artificiais até que novas audiências públicas sobre o projeto fossem realizadas. Essas audiências devem contar com a presença do Ministério Público Federal.
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