A seguir reproduziremos uma nota do CIMI que repudia à ação da Polícia Federal na Comunidade Indígena da Serra do Padeiro, na Bahia. Gostaríamos de salientar a revolta expressa na nota pela forma arbitrária com que a Polícia Federal prendeu o cacique da Comunidade, e registramos que este é um posicionamento de todos os Povos e Comunidades Tradicionais que fazem parte da Rede Puxirão:
Na madrugada desta quarta-feira (10), cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte.
De acordo com membros da Comunidade Indígena da Serra do Padeiro, durante a ação policial parentes do cacique se esconderam debaixo da cama, com medo de sofrer abusos e agressões por parte da PF. Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta. Ainda segundo a comunidade, os policiais o obrigaram a engolir um comprimido, que suspeitam pudesse ser um calmante.
O clima na Serra do Padeiro é de muita apreensão. Até o início da manhã, a comunidade se questionava sobre a origem dos invasores, se eram realmente policiais federais. No entanto, a informação de que a ação foi realizada pela Polícia Federal já foi confirmada e a família de Babau está na sede da PF de Ilhéus. Os familiares procuram notícias e querem ver o cacique, mas de acordo com eles, somente a imprensa local teve acesso ao mesmo.
A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (município de Buerarema, e de Olivença, em Ilhéus) aconteceu em um momento de significativa tensão. Na segunda (08), houve uma reunião com todos os caciques Tupinambá, da qual apenas Babau não participou. O encontro foi com delegados da PF na sede da Funai em Ilhéus. Segundo informações de lideranças presentes nessa reunião, o assunto tratado foi a criação de mecanismos que procurem formas pacíficas durante os procedimentos de reintegração de posse de áreas ocupadas pelos indígenas.
Essa não foi a primeira agressão sofrida pelos Tupinambá. Em 2008, durante uma tentativa de prender Babau, a Polícia Federal ingressou na aldeia e destruiu a escola da comunidade, além de agredir Babau, seu irmão Jurandir Ferreira e o ancião Marcionilio Guerreiro com tiros de borrachas. Dois dias depois, cerca de 130 agentes voltaram à comunidade, agindo com forte e desproporcional aparato policial. Na ocasião, eles destruíram móveis, queimaram roças e feriram dezenas de pessoas.
Ano passado, novas arbitrariedades foram cometidas. Cinco indígenas foram constrangidos e sofreram abusos de poder praticado pela PF, entre eles uma mulher. Durante esta ação ilegal, eles foram agredidos com gás de pimenta e dois deles receberam choques elétricos que deixaram queimaduras nos corpos das vítimas, inclusive em partes íntimas.
Não se pode admitir e muito menos aceitar que a Polícia Federal utilize-se de expedientes próprios do período da ditadura militar na sua relação com o povo Tupinambá.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia essa ação da PF por entender tratar-se de conduta ilegal e despropositada, porque realizada às 2h40 da madrugada, sem apresentação de qualquer mandado de prisão e de forma violenta.
Em respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania dos Povos Indígenas, em especial aos Tupinambá é fundamental que o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Justiça apresentem a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do Cacique Babau e que demonstrem a integridade física e moral desta relevante e dedicada liderança indígena do Povo Tupinambá.
quinta-feira, 11 de março de 2010
segunda-feira, 8 de março de 2010
Carta de Repúdio à opinião do Senador Demóstenes Torres
Carta de Repúdio
Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.
Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.
O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem que são as vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres.
Ao tempo em que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador! É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.
Brasília, 05 de Março de 2010.
Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.
Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.
O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem que são as vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.
Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.
Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres.
Ao tempo em que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador! É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.
Brasília, 05 de Março de 2010.
Carta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA – LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA - LUIZ PAULO BARRTETO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNA I – MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
EXCELENTÍSSIMA COORDENADORA DA SEXTA CÂMARA DA PGR – DÉBORA DUPRAT
EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR DO MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM CHAPECÓ – RENATO DE RESENDE
Nós, Caciques e demais lideranças indígenas kaingáng jurisdicionadas a Administração Regional da FUNAI de Chapecó, reunidas em 05 de março de 2010, vimos por meio desta comunicar as autoridades acima elencadas que não aceitaremos em nenhuma hipótese a extinção da Administração Regional de Chapecó, bem como sua mudança para Coordenação Técnica Regional na Cidade de Guarapuava, como está previsto através da proposta assinada pelo presidente da FUNAI. Essa futura e perigosa medida é um ato nefasto que está sendo engendrado única e exclusivamente para afastar a atuação do Estado Brasileiro para com as comunidades indígenas de Santa Catarina.
Como em todo o Brasil, a reestruturação da Fundação Nacional do Índio está sendo feita no apagar das luzes, estão implementando o Decreto 7056/2009 de forma silenciosa e criminosa, a direção da FUNAI de Brasília se comporta como uma verdadeira quadrilha de gângsters administrativos.
A dilapidação e o desmantelamento da FUNAI é a principal realidade que atualmente estamos presenciando em todo o Brasil. Supostos defensores dos índios vêm a público fazer a defesa do atual decreto como se fosse o instrumento legal mais eficiente, quando sabemos que não é. Querem tapar o sol com a peneira! Prova do afastamento da FUNAI perante os índios se vê na aplicação coercitiva da Força Nacional de Segurança na sede de Brasília, quando está mesma força deveria estar atuando na defesa de toda a sociedade brasileira
Lamentamos o fato da FUNAI não possuir capacidade de diálogo com os Povos Indígenas do Brasil, pois nós indígenas jurisdicionados a Administração Regional de Chapecó NÃO criamos o problema, o problema está dentro do próprio órgão que supostamente defende os nossos direitos individuais e coletivos.
Mais lamentável ainda é essa direção da FUNAI de Brasília oferecer “pirulitos e doces” aos índios da Comissão Nacional de Política Indigenista que são verdadeiros capachos do senhor Márcio Augusto Freitas de Meira. Os indígenas da Comissão Nacional de Política Indigenista que deveriam ser os primeiros a defender os Direitos dos Povos Indígenas fazem justamente tudo ao contrário, são os primeiros da fila a fazer corpo mole em troca de pequenas esmolas da FUNAI de Brasília.
Nós lideranças da Administração Regional de Chapecó, voltamos a repetir: Não aceitaremos em hipótese alguma o deslocamento para outro lugar dessa Administração Regional , como forma de tapar buracos deixados pelo Decreto 7056/2009.
Reforçamos a luta para que sejam recriadas as Administrações Extintas no Estado do Paraná e que estamos unidos com os Irmãos Kaingáng e Guarani do Paraná em nome da Região Sul do Brasil.
CHAPECÓ, 05 DE MARÇO DE 2010
ATENCIOSAMENTE,
LIDERANÇAS JURISDICIONADAS A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CHAPECÓ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA - LUIZ PAULO BARRTETO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNA I – MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
EXCELENTÍSSIMA COORDENADORA DA SEXTA CÂMARA DA PGR – DÉBORA DUPRAT
EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR DO MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM CHAPECÓ – RENATO DE RESENDE
Nós, Caciques e demais lideranças indígenas kaingáng jurisdicionadas a Administração Regional da FUNAI de Chapecó, reunidas em 05 de março de 2010, vimos por meio desta comunicar as autoridades acima elencadas que não aceitaremos em nenhuma hipótese a extinção da Administração Regional de Chapecó, bem como sua mudança para Coordenação Técnica Regional na Cidade de Guarapuava, como está previsto através da proposta assinada pelo presidente da FUNAI. Essa futura e perigosa medida é um ato nefasto que está sendo engendrado única e exclusivamente para afastar a atuação do Estado Brasileiro para com as comunidades indígenas de Santa Catarina.
Como em todo o Brasil, a reestruturação da Fundação Nacional do Índio está sendo feita no apagar das luzes, estão implementando o Decreto 7056/2009 de forma silenciosa e criminosa, a direção da FUNAI de Brasília se comporta como uma verdadeira quadrilha de gângsters administrativos.
A dilapidação e o desmantelamento da FUNAI é a principal realidade que atualmente estamos presenciando em todo o Brasil. Supostos defensores dos índios vêm a público fazer a defesa do atual decreto como se fosse o instrumento legal mais eficiente, quando sabemos que não é. Querem tapar o sol com a peneira! Prova do afastamento da FUNAI perante os índios se vê na aplicação coercitiva da Força Nacional de Segurança na sede de Brasília, quando está mesma força deveria estar atuando na defesa de toda a sociedade brasileira
Lamentamos o fato da FUNAI não possuir capacidade de diálogo com os Povos Indígenas do Brasil, pois nós indígenas jurisdicionados a Administração Regional de Chapecó NÃO criamos o problema, o problema está dentro do próprio órgão que supostamente defende os nossos direitos individuais e coletivos.
Mais lamentável ainda é essa direção da FUNAI de Brasília oferecer “pirulitos e doces” aos índios da Comissão Nacional de Política Indigenista que são verdadeiros capachos do senhor Márcio Augusto Freitas de Meira. Os indígenas da Comissão Nacional de Política Indigenista que deveriam ser os primeiros a defender os Direitos dos Povos Indígenas fazem justamente tudo ao contrário, são os primeiros da fila a fazer corpo mole em troca de pequenas esmolas da FUNAI de Brasília.
Nós lideranças da Administração Regional de Chapecó, voltamos a repetir: Não aceitaremos em hipótese alguma o deslocamento para outro lugar dessa Administração Regional , como forma de tapar buracos deixados pelo Decreto 7056/2009.
Reforçamos a luta para que sejam recriadas as Administrações Extintas no Estado do Paraná e que estamos unidos com os Irmãos Kaingáng e Guarani do Paraná em nome da Região Sul do Brasil.
CHAPECÓ, 05 DE MARÇO DE 2010
ATENCIOSAMENTE,
LIDERANÇAS JURISDICIONADAS A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CHAPECÓ
Entrevista
Estamos reproduzindo entrevista feita por Erinéia da Silva durante a oficina de direitos realizada há duas semanas na Comunidade Quilombola localizada em Palmas, Paraná:
Em data de 27 de fevereiro, sabado próximo passado, a equipe do Jornal Destaque Regional participou na Comunidade Quilombola “Adelaide Maria Trindade Batista”, em conjunto com as comunidades “ Castorina Maria da Conceição” e “Tobias Ferrreira“ de “Curso para Operadores de Direito Étnicos e Coletivos para Quilombolas” ministrado pelas advogadas Ana Carolina B. Almeida e Fernanda Fagundes, e José Carlos Vandresen Pesquisador - PNCSA/Assessor da REDE PUXIRÃO, acompanhadas pelo Advogado da comunidade Julio César Oliveira, aonde este último concedeu entrevista a nossa equipe:
Jornal: Doutor Julio, qual a sua relação junto às comunidades Quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: Primeiramente é importante esclarecer que sou descendente de quilombola oriundo da Comunidade quilombola “Adelaide Maria Trindade Batista” situada no bairro denominado São Sebastião do Rocio, desta cidade de Palmas. Sendo que minha tataravó paterna foi escrava e residiu junto a esta comunidade, até seu falecimento. E em segundo lugar, diante do meu espírito Social e Voluntário arraigado pela tradição que me foi passada pelos nossos antepassados quilombolas, sinto-me muito dignificado em poder auxiliar através de meu conhecimento jurídico estas comunidades que tanto fizeram na luta por seu povo sofrido, escravizado e humilhado diante de preconceitos étnicos.
Jornal: Quais são os objetivos das Comunidades Quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: O desenvolvimento do trabalho Social e Voluntário educacional, junto aos descendentes quilombolas, levando a estes o conhecimento dos costumes, crenças e tradições ancestrais realizados nos quilombos, lutando pela implementação de direitos étnicos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Jornal: Qual foi o objetivo deste curso realizado no dia 28 de fevereiro.
Doutor Julio: O objetivo do curso realizado no domingo foi de levar conhecimento às pessoas da comunidade em relação aos Direitos Étnicos e Coletivos que envolvam a capacitação e formação dos quilombolas, quanto ao conhecimento e esclarecimentos das Leis constitucionalmente garantidas a este grupo diferenciado. Foi esclarecida, também, a situação do reconhecimento e titularidade das terras pertencentes de direito as comunidades quilombolas de Palmas.
Jornal: Como se encontra a situação do reconhecimento de titulação de terras das comunidades quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: Há nível Nacional as comunidades quilombolas de Palmas, encontram-se muito bem estruturadas, sendo que as comunidades quilombolas “Adelaide Maria Trindade Batista” e “Maria Castorina da Conceição”, já têm reconhecimento junto a “Fundação Cultural Palmares”, e a comunidade “Tobias Ferrreira“ encontra-se em processo final de reconhecimento junto aquela fundação. É importante salientar que na comunidade “Adelaide Maria Trindade Batista”, a qual represento como advogado, já foi realizado Laudo Antropológico, o qual foi elaborado por pesquisadores da UNIOESTE, sob convênio celebrado entre INCRA, SETI e UNIOESTE, Laudo Antropológico este que se encontra em fase de Contestação pelos integrantes de nossa comunidade, por não condizerem com a realidade materialmente comprovada através de depoimentos e de vários documentos colhidos e entregues a estas Instituições. Contestação realizada, diante da possibilidade eventuais desvios de conduta de alguns de seus elaboradores.
Jornal: Existe algum posicionamento governamental municipal em relação às Comunidades Quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: Existe sim uma sinalização por parte das autoridades municipais em relação ao apoio a estas comunidades, pois de certa forma o município também é beneficiado através da destinação de verbas. E inclusive existe a programação de reunião marcada para o dia 18 de março do corrente ano, sendo que já existe a presença confirmada de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, a fim de tratar a respeito da possibilidade de realização Projeto de Lei de Reconhecimento municipal das comunidades quilombolas de Palmas, fortalecendo ainda mais os referidos Grupos.
Em data de 27 de fevereiro, sabado próximo passado, a equipe do Jornal Destaque Regional participou na Comunidade Quilombola “Adelaide Maria Trindade Batista”, em conjunto com as comunidades “ Castorina Maria da Conceição” e “Tobias Ferrreira“ de “Curso para Operadores de Direito Étnicos e Coletivos para Quilombolas” ministrado pelas advogadas Ana Carolina B. Almeida e Fernanda Fagundes, e José Carlos Vandresen Pesquisador - PNCSA/Assessor da REDE PUXIRÃO, acompanhadas pelo Advogado da comunidade Julio César Oliveira, aonde este último concedeu entrevista a nossa equipe:
Jornal: Doutor Julio, qual a sua relação junto às comunidades Quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: Primeiramente é importante esclarecer que sou descendente de quilombola oriundo da Comunidade quilombola “Adelaide Maria Trindade Batista” situada no bairro denominado São Sebastião do Rocio, desta cidade de Palmas. Sendo que minha tataravó paterna foi escrava e residiu junto a esta comunidade, até seu falecimento. E em segundo lugar, diante do meu espírito Social e Voluntário arraigado pela tradição que me foi passada pelos nossos antepassados quilombolas, sinto-me muito dignificado em poder auxiliar através de meu conhecimento jurídico estas comunidades que tanto fizeram na luta por seu povo sofrido, escravizado e humilhado diante de preconceitos étnicos.
Jornal: Quais são os objetivos das Comunidades Quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: O desenvolvimento do trabalho Social e Voluntário educacional, junto aos descendentes quilombolas, levando a estes o conhecimento dos costumes, crenças e tradições ancestrais realizados nos quilombos, lutando pela implementação de direitos étnicos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Jornal: Qual foi o objetivo deste curso realizado no dia 28 de fevereiro.
Doutor Julio: O objetivo do curso realizado no domingo foi de levar conhecimento às pessoas da comunidade em relação aos Direitos Étnicos e Coletivos que envolvam a capacitação e formação dos quilombolas, quanto ao conhecimento e esclarecimentos das Leis constitucionalmente garantidas a este grupo diferenciado. Foi esclarecida, também, a situação do reconhecimento e titularidade das terras pertencentes de direito as comunidades quilombolas de Palmas.
Jornal: Como se encontra a situação do reconhecimento de titulação de terras das comunidades quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: Há nível Nacional as comunidades quilombolas de Palmas, encontram-se muito bem estruturadas, sendo que as comunidades quilombolas “Adelaide Maria Trindade Batista” e “Maria Castorina da Conceição”, já têm reconhecimento junto a “Fundação Cultural Palmares”, e a comunidade “Tobias Ferrreira“ encontra-se em processo final de reconhecimento junto aquela fundação. É importante salientar que na comunidade “Adelaide Maria Trindade Batista”, a qual represento como advogado, já foi realizado Laudo Antropológico, o qual foi elaborado por pesquisadores da UNIOESTE, sob convênio celebrado entre INCRA, SETI e UNIOESTE, Laudo Antropológico este que se encontra em fase de Contestação pelos integrantes de nossa comunidade, por não condizerem com a realidade materialmente comprovada através de depoimentos e de vários documentos colhidos e entregues a estas Instituições. Contestação realizada, diante da possibilidade eventuais desvios de conduta de alguns de seus elaboradores.
Jornal: Existe algum posicionamento governamental municipal em relação às Comunidades Quilombolas de Palmas.
Doutor Julio: Existe sim uma sinalização por parte das autoridades municipais em relação ao apoio a estas comunidades, pois de certa forma o município também é beneficiado através da destinação de verbas. E inclusive existe a programação de reunião marcada para o dia 18 de março do corrente ano, sendo que já existe a presença confirmada de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, a fim de tratar a respeito da possibilidade de realização Projeto de Lei de Reconhecimento municipal das comunidades quilombolas de Palmas, fortalecendo ainda mais os referidos Grupos.
quarta-feira, 3 de março de 2010
Audiência Pública discute lançamento de recifes artificiais e sistemas antiarrasto no litoral do Paraná
Na próxima quinta-feira, 04, às 14 horas, acontece na Procuradoria da República do Município de Paranaguá uma audiência pública para discutir o lançamento de recifes artificiais e sistemas antiarrasto no litoral paranaense. Estarão presentes na ocasião integrantes do Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná (MOPEAR) e coordenadores do projeto Recuperação da Biodiversidade Marinha (REBIMAR) e autoridades do âmbitos regional, estadual e federal.
O projeto REBIMAR propõe o lançamento de 120 recifes artificiais e 700 sistemas antiarrasto no litoral do estado. Os recifes artificiais são estruturas submersas que imitam as naturais e proporcionam o desenvolvimento de várias espécies marinhas, já os sistemas antiarrasto são formados por tambores pesando cerca de 100 quilos que impedem a pesca de arrasto.
O suposto objetivo do projeto é a recuperação e preservação do ambiente marinho, entretanto, as medidas por ele adotadas prejudicam diretamente a atividade dos pescadores artesanais do litoral do Estado, que diferente da pesca industrial, não provocam impactos que degradam os recursos naturais. Isso porque, as embarcações utilizadas pela pesca artesanal, bem como suas práticas de pesca tradicional convivem há mais de dois séculos nesse ambiente conservando os recursos marinhos.
A preocupação do MOPEAR é a sobreposição entre o território pesqueiro dos pescadores artesanais e o local de lançamento dos recifes artificiais e sistema antiarrasto. Assim, esses materiais dificultarão as atividades exercidas pelos pescadores artesanais, pois causarão danos aos equipamentos por eles utilizados. Ao passo que a pesca industrial nada sofrerá pelo fato de possuir equipamentos de sonar, capaz de detectar esses recifes.
Vale lembrar que a pesca artesanal é fonte única de renda para centenas famílias do litoral do Paraná, famílias essas que são responsáveis pelo cuidado de grande parte das áreas ainda preservadas na região litorânea do estado.
O projeto REBIMAR propõe o lançamento de 120 recifes artificiais e 700 sistemas antiarrasto no litoral do estado. Os recifes artificiais são estruturas submersas que imitam as naturais e proporcionam o desenvolvimento de várias espécies marinhas, já os sistemas antiarrasto são formados por tambores pesando cerca de 100 quilos que impedem a pesca de arrasto.
O suposto objetivo do projeto é a recuperação e preservação do ambiente marinho, entretanto, as medidas por ele adotadas prejudicam diretamente a atividade dos pescadores artesanais do litoral do Estado, que diferente da pesca industrial, não provocam impactos que degradam os recursos naturais. Isso porque, as embarcações utilizadas pela pesca artesanal, bem como suas práticas de pesca tradicional convivem há mais de dois séculos nesse ambiente conservando os recursos marinhos.
A preocupação do MOPEAR é a sobreposição entre o território pesqueiro dos pescadores artesanais e o local de lançamento dos recifes artificiais e sistema antiarrasto. Assim, esses materiais dificultarão as atividades exercidas pelos pescadores artesanais, pois causarão danos aos equipamentos por eles utilizados. Ao passo que a pesca industrial nada sofrerá pelo fato de possuir equipamentos de sonar, capaz de detectar esses recifes.
Vale lembrar que a pesca artesanal é fonte única de renda para centenas famílias do litoral do Paraná, famílias essas que são responsáveis pelo cuidado de grande parte das áreas ainda preservadas na região litorânea do estado.
Nota de falecimento
É com imensa tristeza que fazemos memória da mulher lutadora ANÁLIA GONÇALVES GUIMARÃES, falecida no último dia 02 de Março no final da tarde.
Dona Anália, como era carinhosamente conhecida por seus amigos e familiares marcou a luta pelos direitos humanos no Paraná, especificamente no direito quilombola na comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão. Mulher de fibra, sempre esteve à frente em sua simplicidade da organização dos vários acampamentos feitos pelos herdeiros de Balbina Francisca Siqueira na área do Fundão. A paixão pela vida sempre a motivou garantir a visibilidade da Comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão, mesmo diante das dificuldades, ameaças, processos que afetam essa comunidade até hoje.
Que todos/todas tenhamos o compromisso de continuar seu testemunho de vida e opção pela esperança junto à luta de reconhecimento, demarcação e titulação das comunidades quilombolas.
Abaixo, segue um trecho do depoimento de Dona Anália reproduzido no fascículo da Nova Cartografia Social que retrata a história da comunidade:
“Tivemos que sair corrido do FUNDÃO para não morrer, sofremos muito porque não tinha emprego em Guarapuava, pois fomos morar nessa cidade no Cascavelzinho, no meio do banhado, sofrendo... Quando tinha serviço, trabalhava o dia inteiro com fome, depois que acabava o dia, nós recebíamos, comprava comida pra dar para os filhos, tinha três naquela época. Depois de tanto sofrimento, saímos de lá procurar patrão bom, foi pior ainda, porque tinha dias que o Domingos saía trabalhar longe, o patrão não dava recurso para deixar na casa, as crianças passavam fome. Isso aconteceu quando fomos expulsos do Fundão. Hoje, ainda estamos sofrendo, porque ficar na beira da estrada, no barranco não é vida boa. Mas, estamos lá porque queremos nossa terra de volta”. (Anália Gonçalves dos Santos, 77 anos, Núcleo do Barranco em Reserva do Iguaçu)
Também registramos o depoimento do Advogado Fernando Prioste, da Terra de Direitos, sobre o falecimento de Dona Anália:
"Dona Anália faleceu no mesmo momento que em Curitiba se realizava mais uma audiência judicial, onde aqueles que roubaram a sua terra no passado tentam impedir a titulação do território no presente. As ocupações e o barranco foram lembrados na audiência como atos de luta por direitos, de resistência. Ela não viu o Fundão voltar aos quilombolas, mas quando isso ocorrer teremos a certeza que a sua indignação e insistência foram fundamentais para garantir a sobrevivência da comunidade e de sua memória. Vai a mulher e ficam seus atos!"
Dona Anália, como era carinhosamente conhecida por seus amigos e familiares marcou a luta pelos direitos humanos no Paraná, especificamente no direito quilombola na comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão. Mulher de fibra, sempre esteve à frente em sua simplicidade da organização dos vários acampamentos feitos pelos herdeiros de Balbina Francisca Siqueira na área do Fundão. A paixão pela vida sempre a motivou garantir a visibilidade da Comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão, mesmo diante das dificuldades, ameaças, processos que afetam essa comunidade até hoje.
Que todos/todas tenhamos o compromisso de continuar seu testemunho de vida e opção pela esperança junto à luta de reconhecimento, demarcação e titulação das comunidades quilombolas.
Abaixo, segue um trecho do depoimento de Dona Anália reproduzido no fascículo da Nova Cartografia Social que retrata a história da comunidade:
“Tivemos que sair corrido do FUNDÃO para não morrer, sofremos muito porque não tinha emprego em Guarapuava, pois fomos morar nessa cidade no Cascavelzinho, no meio do banhado, sofrendo... Quando tinha serviço, trabalhava o dia inteiro com fome, depois que acabava o dia, nós recebíamos, comprava comida pra dar para os filhos, tinha três naquela época. Depois de tanto sofrimento, saímos de lá procurar patrão bom, foi pior ainda, porque tinha dias que o Domingos saía trabalhar longe, o patrão não dava recurso para deixar na casa, as crianças passavam fome. Isso aconteceu quando fomos expulsos do Fundão. Hoje, ainda estamos sofrendo, porque ficar na beira da estrada, no barranco não é vida boa. Mas, estamos lá porque queremos nossa terra de volta”. (Anália Gonçalves dos Santos, 77 anos, Núcleo do Barranco em Reserva do Iguaçu)
Também registramos o depoimento do Advogado Fernando Prioste, da Terra de Direitos, sobre o falecimento de Dona Anália:
"Dona Anália faleceu no mesmo momento que em Curitiba se realizava mais uma audiência judicial, onde aqueles que roubaram a sua terra no passado tentam impedir a titulação do território no presente. As ocupações e o barranco foram lembrados na audiência como atos de luta por direitos, de resistência. Ela não viu o Fundão voltar aos quilombolas, mas quando isso ocorrer teremos a certeza que a sua indignação e insistência foram fundamentais para garantir a sobrevivência da comunidade e de sua memória. Vai a mulher e ficam seus atos!"
segunda-feira, 1 de março de 2010
Oficina de Direitos oferece ferramenta de mobilização a Quilombolas
No último dia 27, a Comunidade Quilombola do Rocio: Adelaide Maria Trindade Batista e Castorina Maria da Conceição discutiu os direitos das comunidades negras quilombolas através da Oficina de Direitos Étnicos e Coletivos. O encontro aconteceu na sede da Escola Municipal São Sebastião no município de Palmas, Paraná.
A oficina de direitos étnicos e coletivos faz parte dos processos de capacitação articulado pelos povos e comunidades tradicionais que integram a Rede Puxirão, entendendo que o direito é uma ferramenta de que as comunidades devem se apropriar, fortalecendo a forma com que elas apresentam suas demandas ao município, estado e união, de identificação, reconhecimento e delimitação dos territórios quilombolas, bem como da disponibilização de políticas públicas específicas para o desenvolvimento das comunidades.
Participaram da oficina aproximadamente 40 lideranças das comunidades quilombolas que durante a oficina foram instruídos sobre seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, além de direitos específicos para as comunidades tradicionais, disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, foi discutido o procedimento de titulação de territórios quilombolas, procedimento este realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por força do Decreto Presidencial nº 4.887/2003 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 57/2009 do INCRA.
A oficina foi realizada com sucesso e teve a presença efetiva das lideranças das comunidades quilombolas, que irão repassar diretamente aos demais integrantes das comunidades quais são seus direitos e a quem os reivindicar.
A oficina de direitos étnicos e coletivos faz parte dos processos de capacitação articulado pelos povos e comunidades tradicionais que integram a Rede Puxirão, entendendo que o direito é uma ferramenta de que as comunidades devem se apropriar, fortalecendo a forma com que elas apresentam suas demandas ao município, estado e união, de identificação, reconhecimento e delimitação dos territórios quilombolas, bem como da disponibilização de políticas públicas específicas para o desenvolvimento das comunidades.
Participaram da oficina aproximadamente 40 lideranças das comunidades quilombolas que durante a oficina foram instruídos sobre seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, além de direitos específicos para as comunidades tradicionais, disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, foi discutido o procedimento de titulação de territórios quilombolas, procedimento este realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por força do Decreto Presidencial nº 4.887/2003 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 57/2009 do INCRA.
A oficina foi realizada com sucesso e teve a presença efetiva das lideranças das comunidades quilombolas, que irão repassar diretamente aos demais integrantes das comunidades quais são seus direitos e a quem os reivindicar.
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