MOPEAR divulga Carta Final do I Encontro dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul do Brasil

                                               CARTA FINAL

I ENCONTRO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO SUL DO BRASIL

Nós Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul do Brasil, vindos dos Estados do Paraná, municípios de Guairá (Rio Paraná), Pontal, Guaraqueçaba, Antônima e Paranaguá, Estado do Rio grande do Sul, municípios de Capão da Canoa, Balneário Pinhal, Mostarda, Cidreira, Quintão e Palmares bem como do estado de Santa Catarina dos municípios de Imbituba, Florianópolis, Garopaba e Ibiraquéra e demais convidados como representantes do governo estadual e federal, e movimentos sociais, tonalizando 155 lideranças, participantes do I Encontro de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul do Brasil que se realizou nos dias 13 e 14 de novembro de 2010 em Guaraqueçaba- PR, organizado pelo MOPEAR. Momento onde apesar das inúmeras formas de repressão ao modo de vida tradicional das Comunidades Tradicionais de Pescadores e Pescadoras Artesanais, encaminhamos como forma de manifestação a tantos conflitos e ameaças um espaço de debate e deliberação a nível sul do Brasil, denominada Articulação Sul do Brasil de Pescadores e Pescadoras Artesanais.

Portanto vimos por meio desta, reafirmar a nossa luta pelo reconhecimento e efetivação de direitos étnicos, culturais, territoriais e coletivos garantidos pelas normas internacionais, Constituição Federal, Leis , Decretos Federais e Estaduais por inúmeras vezes desrespeitados pela ação dos agentes do Estado.

Considerando que a legislação ambiental brasileira a partir do SNUC, assume a qualidade de um instrumento de gestão ambiental participativa e democrática, que prima pelo engajamento da sociedade em suas decisões e reconhece a existência de povos e comunidades tradicionais como agentes da conservação ambiental, questionamos a postura predominantemente repressora dos gestores públicos ao operar a política ambiental no Sul do Brasil atuando de forma desordenada e opressora no Paraná e Rio Grande do Sul e no País, quando de sua relação com Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul do Brasil. Em que pese estes grupos culturalmente diferenciados serem os responsáveis diretos pela conservação dos recursos naturais, por meio de suas práticas tradicionais de uso da biodiversidade, a ação do Estado tem-se estabelecido contra essas comunidades conforme um padrão de relações sociais marcado pelo desconhecimento de suas especificidades culturais e étnicas, observado no flagrante desrespeito à legislação concernente aos direitos de povos e comunidades tradicionais, assim como, por medidas repressivas presente na rotina das instituições e dos agentes públicos, onde prevalece o cerceamento das condições de reprodução social e física, especialmente na medida em que se estabelecem unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais à revelia da existência social destes grupos sociais e de seus conhecimentos tradicionais.

Disso, tem resultado inúmeras medidas punitivas e a conseqüente criminalização de seus membros qualificados como “agentes da degradação ambiental” de biomas que somente se mantém conservados pela presença dessas comunidades tradicionais. Ao fazer prevalecer medidas repressoras contra esses grupos sociais, as instituições ambientais tem sistematicamente condenado à destruição e ao desaparecimento os próprios recursos naturais, tal como observado nos Parques Nacionais e nas APAs Federais e Estaduais do Sul do Brasil onde gradualmente a biodiversidade perde sua capacidade de homeostase em razão do desequilíbrio ecológico provocado pela ausência dos principais sujeitos da ação ambiental e suas praticas tradicionais. Tem-se ainda, permanentes ações de degradação promovidas por “saqueadores” dos recursos naturais que no momento, dado as medidas de deslocamento compulsório e restrições diversas que impedem a permanência dos Pescadores Artesanais, não permitem sua ação protetora aos referidos recursos, como historicamente observou-se. Reiteramos, assim, a necessidade de avançarmos na direção de medidas socioambientais operativas que contemplem a conservação da natureza em associação efetiva com direitos territoriais dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul do Brasil, uma vez que a realidade socioambiental reafirma esse pressuposto, visto que grande parte das áreas de preservação de matas nativas e recursos naturais marinhos no Litoral do Sul do Brasil são as ocupadas pelas comunidades tradicionais. Fica nítido que a matriz ecológica que orienta as praticas tradicionais destes grupos sociais se distingue sobremaneira da visão e ambição produtivista e mercantil da pesca industrial e especulação mobiliaria que tanta degradação tem ocasionado aos ecossistemas locais. Deste modo, provocamos esse momento, como iniciativa para encontramos o caminho da construção da natureza e do reconhecimento da diversidade sócio-cultural em nossos Estados do Sul do País.

 

Pescadores e Pescadoras Artesanais do Sul Brasil, Guaraqueçaba, 14 de Novembro de 2010.