Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais: OFICINA DISCUTE POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

HISTÓRICO DA REDE PUXIRÃO

A emergência de identidades coletivas no Brasil nas últimas décadas tem revelado a existência de diversos grupos étnicos, organizados em movimentos sociais, que buscam garantir e reivindicar direitos, que sempre lhes foram negados pelo Estado. Desta forma, compreendem-se sem exaustão os motivos para o qual um país tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, a persistência de conflitos oriundos de distintas visões de mundo e modos de vida, que desencadeiam desde o período colonial, lutas pela afirmação das identidades coletivas, territorialidades especificas e reconhecimento dos direitos étnicos.

Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é uma das principais características dos povos e comunidades tradicionais. Até pouco tempo atrás, a inexistência de estatísticas e censos oficiais fez com que estes grupos elaborassem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e, diversos outros dispositivos jurídicos infraconstitucionais[1].

Destas demandas surge, na região Sul, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste espaço de articulação, distintos grupos étnicos, a saber: xetá, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas,benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus; tais segmentos se articulam na esfera regional fornecendo condições políticas capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder. Ademais, a conjuntura política nacional corrobora com essas mobilizações étnicas, abrindo possibilidades de vazão para as lutas sociais contingenciadas há pelo menos 3 séculos, somente no Sul do País.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

OFICINA DISCUTE POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE – PGPMBio

Como estratégia de valorização dos produtos da sociobiodiversidade do bioma Mata Atlântica, fomentando a sustentabilidade das populações que manejam produtos extrativistas não madeiráveis para garantir sua renda e reprodução cultural, por meio do Instituto Equipe de Educadores Populares (IEEP) e Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais que estão executando o projeto: “Cultura e Tradição: estratégias de promoção da cadeia de valor do pinhão no Paraná”. No último dia 29 em Guarapuava (PR) na sede do Centro Missionário de Apoio ao Campesinato - Antônio Tavares Pereira (CEMPO), sob orientação de técnicos da Companhia Nacional do Abastecimento (CONAB) de Brasília (DF) foi realizado Oficina sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM – Bio).

Participaram do evento várias organizações governamentais e não governamentais, entre estas, Associação dos Grupos de Agricultura Agroecologica de Turvo (AGAECO), Companhia Nacional do Abastecimento (CONAB-Brasília). Casa Familiar Rural (CFR-Pinhão), COOPAFLORA, Centro Missionário de Apoio ao Campesinato - Antônio Tavares Pereira (CEMPO), Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (EMBRAPA Florestas), Instituto Equipe de Educadores Populares (IEEP), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Movimento Aprendizes da Sabedoria (MASA), Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, Sindicato de Trabalhadores Rurais (STRs Turvo e Campinas do Simão) - além de movimentos sociais – Quilombolas e Faxinalenses.

O objetivo da Oficina foi levantar o custo de produção do pinhão, a fim de estimar o preço mínimo do pinhão. O agricultor Alceu Ferreira, afirma que “a colheita pode ser feita de duas formas, direta do pinheiro, aquela que os extrativistas sobe no pinheiro com espora, corda e um Bambu para a retirada do pinhão. E também a coleta do chão que é feita quando pinhão está maduro e cai no chão”. Dona Iracema faxinalense do município de Pinhão, relatou que 4 pessoas de sua família realizam a coleta “saímos as 7h00min da manhã retornamos para o almoço as 11h30min e após o almoço as 13h00min saímos de volta, e só retorna para a casa a noite”, sendo assim eles passam o dia todo na mata fazendo a coleta do pinhão

Foram manifestadas diversas realidades, as quais os técnicos da CONAB construíram uma tabela com os gastos e investimentos dos extrativistas, e com base no debate e informações complementares será avaliada juntamente com as informações da segunda Oficina que aconteceu no dia 29/05 na cidade de São José dos Pinhais, para que desta maneira seja estabelecido o preço mínimo do pinhão.

Encaminhamentos

No debate foram apresentadas demandas à CONAB em relação ao apoio a armazenagem e beneficiamento do pinhão, pois esta é uma das principais demandas identificadas no Projeto. Também a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade nos programas governamentais de comercialização como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Considerando a relevância da erva-mate na região foi proposto a realização de estudos e pesquisas para que a erva-mate possa ser beneficiada pela PGPM-Bio, bem como, outros da produtos da sociobiodiversidade presentes na região.

No dia 26 de julho de 2012 será realizado em Guarapuava no Centro de Formação Indígena Ruan Diego, Seminário para identificação dos principais gargalos e potenciais presentes na cadeia de valor do pinhão. Neste momento será apresentado dados sobre a pesquisa de campo e demais informações coletadas nas oficinas realizados na região, a fim de elaborar estratégias para melhoria da cadeia de valor do pinhão.

Política de Garantia dos Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)

O PGPM-Bio é uma política pública que já definiu o preço mínimo de produtos da sociobiodiversidade de outros biomas brasileiros, tais como, Açaí, Babaçu, Castanha do Brasil, Barú, entre outros. A Lei nº 11.775, de 2008 permite a modalidade de Subvenção Direta que prevê ao extrativista o recebimento de um bônus caso efetue a venda de seu produto por preço inferior ao preço mínimo fixado pelo Governo Federal. A CONAB elabora e operacionaliza essa política.