Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais: Documento que Cria o Conselho de Povos Tradicionais aguarda Avaliação da Secretaria de Relações com a Comunidade

HISTÓRICO DA REDE PUXIRÃO

A emergência de identidades coletivas no Brasil nas últimas décadas tem revelado a existência de diversos grupos étnicos, organizados em movimentos sociais, que buscam garantir e reivindicar direitos, que sempre lhes foram negados pelo Estado. Desta forma, compreendem-se sem exaustão os motivos para o qual um país tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, a persistência de conflitos oriundos de distintas visões de mundo e modos de vida, que desencadeiam desde o período colonial, lutas pela afirmação das identidades coletivas, territorialidades especificas e reconhecimento dos direitos étnicos.

Na região Sul, especialmente no Paraná e Santa Catarina, a invisibilidade social é uma das principais características dos povos e comunidades tradicionais. Até pouco tempo atrás, a inexistência de estatísticas e censos oficiais fez com que estes grupos elaborassem seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva em meio a tensões, disputas e pressões que ameaçam seus diretos étnicos e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e, diversos outros dispositivos jurídicos infraconstitucionais[1].

Destas demandas surge, na região Sul, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste espaço de articulação, distintos grupos étnicos, a saber: xetá, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas,benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus; tais segmentos se articulam na esfera regional fornecendo condições políticas capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder. Ademais, a conjuntura política nacional corrobora com essas mobilizações étnicas, abrindo possibilidades de vazão para as lutas sociais contingenciadas há pelo menos 3 séculos, somente no Sul do País.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Documento que Cria o Conselho de Povos Tradicionais aguarda Avaliação da Secretaria de Relações com a Comunidade

O Assessor Jurídico da Secretaria de Estado de Justiça, Dr. Miguel Gualano de Godoy, responsável pela finalização do Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Povos e comunidades Tradicionais do Paraná, informou a Rede Puxirão, na última terça-feria, 6 de março, que a versão preliminar do Anteprojeto de Lei que institui o Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná está pronto e já havia sido avaliado pela Secretária da Justiça, Dra. Maria Tereza.

Disse ainda que o documento foi enviado naquela mesma data - 6 de março - para o Secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, para que o mesmo avaliasse e após isso possa ser encaminhado para a avalização final da Rede Puxirão e do Ministério Público.

Resta agora aguardar o retorno da Serc para que o projeto possa ser enviado para a Assembléia Legislativa do Estado.